Execução Fiscal 5002503-52.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 139.568.898,31

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE CARRA RICHTER

OAB/SP 234393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 15:32

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 13:38

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 18:04

Despacho

•03/04/2024, 15:58

03/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 15:32

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:12

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 20:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE CARRA RICHTER - SP234393 Nome: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA Endereço: Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, 6.315, prédios 09 a 12, Iporanga, SOROCABA - SP - CEP: 18087-125 Valor da causa: R$ $139,568,898.31 D E S P A C H O Cumpra-se a v. Decisão de ID. 170684729, suspendendo-se o curso da presente execução até o julgamento final da ação anulatória nº 1067550-14.2020.4.01.3400. Decorrido o prazo de 1 ano, deverá a Secretaria certificar o estado daquela ação. Caso permaneça pendente de decisão final, mantenha-se o sobrestamento. Noticiado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. ARNALDO DORDETTI JÚNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5002503-52.2021.4.03.6110 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:28

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:44

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:07

Juntada de comunicações

05/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 14:55

Mandado devolvido cumprido

27/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 15:54

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:13

Publicado Decisão em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:29

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 20:32

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:03

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 10:45

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:07

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:13

Recebidos os autos

09/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/04/2021, 16:01

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 11:51

Conclusos para despacho

01/04/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

31/03/2021, 13:51

Despacho

•09/02/2024, 17:12

Despacho

•09/02/2024, 16:47

Despacho

•11/01/2024, 16:25

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 14:26

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 12:46

Despacho

•10/02/2022, 12:20

Despacho

•19/01/2022, 15:21

Documento Digitalizado

•03/12/2021, 16:43

Documento Digitalizado

•03/12/2021, 16:43

Despacho

•12/08/2021, 18:03

Despacho

•10/08/2021, 17:13

Comunicações

•05/08/2021, 12:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/04/2024, 18:04

Despacho

•03/04/2024, 15:58

Despacho

•09/02/2024, 17:12

Despacho

•09/02/2024, 16:47

Despacho

•11/01/2024, 16:25

Despacho

•01/12/2023, 17:28

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 14:26

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 12:46

Despacho

•10/02/2022, 12:20

Despacho

•19/01/2022, 15:21

Documento Digitalizado

•03/12/2021, 16:43

Documento Digitalizado

•03/12/2021, 16:43

Despacho

•12/08/2021, 18:03

Despacho

•10/08/2021, 17:13

Comunicações

•05/08/2021, 12:51

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 16:05

Decisão

•18/05/2021, 18:29

Decisão

•18/05/2021, 18:14

Despacho

•23/04/2021, 15:43

Despacho

•23/04/2021, 15:37

Despacho

•15/04/2021, 16:15

Despacho

•15/04/2021, 15:04

Despacho

•01/04/2021, 11:51