Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006967-57.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 49.914,46

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EXTERNATO ALDEIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXTERNATO ALDEIA S/C LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DE MELO

OAB/SP 63927·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DE MELO

OAB/SP 63927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

EXTERNATO ALDEIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXTERNATO ALDEIA S/C LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EXTERNATO ALDEIA LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 11:25

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:15

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:04

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 11:25

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 23/08/2022.

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 16:57

Sentença

•17/08/2022, 16:22

23/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:15

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:58

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:49

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXTERNATO ALDEIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE MELO - SP63927 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id(s) n(s) 241570708: Dê-se ciência às partes da transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) – RPV (s). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha a comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006967-57.2018.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:18

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:39

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2021, 22:53

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:08

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:34

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2021, 18:41

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 21:45

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:42

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 23:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 21:09

Conclusos para despacho

26/06/2020, 20:41

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:14

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:23

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2019, 15:07

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:23

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

10/09/2019, 14:25

Juntada de Cálculos judiciais

10/09/2019, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

04/07/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:19

Conclusos para despacho

13/05/2019, 18:19

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 11:04

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 10:26

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2019, 15:08

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 13/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 04:09

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 16:40

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:48

Decorrido prazo de EXTERNATO ALDEIA LTDA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 11:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:22

Publicado Intimação em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 15:16

Conclusos para despacho

10/04/2018, 15:01

Juntada de Certidão

10/04/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/03/2018, 18:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2018, 14:24

Distribuído por dependência

23/03/2018, 14:24

Despacho

•20/04/2022, 19:04

Despacho

•20/04/2022, 15:12

Despacho

•10/02/2022, 12:20

Despacho

•09/02/2022, 16:18

Despacho

•22/09/2021, 11:08

Despacho

•22/09/2021, 11:08

Despacho

•21/09/2021, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2021, 18:41

Despacho

•19/04/2021, 19:49

Despacho

•16/04/2021, 21:45

Despacho

•17/12/2020, 23:43

Despacho

•17/08/2020, 21:09

Despacho

•28/05/2020, 20:16

Todos os documentos(35)

Sentença

•19/08/2022, 16:57

Sentença

•17/08/2022, 16:22

Despacho

•20/04/2022, 19:04

Despacho

•20/04/2022, 15:12

Despacho

•10/02/2022, 12:20

Despacho

•09/02/2022, 16:18

Despacho

•22/09/2021, 11:08

Despacho

•22/09/2021, 11:08

Despacho

•21/09/2021, 17:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2021, 18:41

Despacho

•19/04/2021, 19:49

Despacho

•16/04/2021, 21:45

Despacho

•17/12/2020, 23:43

Despacho

•17/08/2020, 21:09

Despacho

•28/05/2020, 20:16

Despacho

•27/03/2020, 13:14

Despacho

•06/11/2019, 16:41

Despacho

•06/11/2019, 14:25

Despacho

•28/06/2019, 16:19

Despacho

•18/03/2019, 18:03

Despacho

•19/12/2018, 16:40

Despacho

•17/12/2018, 14:30

Despacho

•10/04/2018, 15:16

Petição inicial - PDF

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24

Outras peças

•23/03/2018, 14:24