Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010036-63.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 58.414,80

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CERAVOLO LAGUNA

OAB/SP 182696·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR

OAB/SP 176943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:23

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:46

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:46

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:46

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:23

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 14:07

Sentença

•10/06/2022, 10:45

21/06/2022, 00:27

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:46

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:46

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:01

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:03

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:52

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:34

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696, LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id(s) n(s) 241572538 e 241572539: Dê-se ciência às partes da transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) – RPV (s). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha a comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010036-63.2019.4.03.6100

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:21

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 20:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:03

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:36

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:58

Decorrido prazo de VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:07

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:42

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:53

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2021, 14:48

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:52

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

25/04/2021, 17:59

Conclusos para despacho

25/04/2021, 17:59

Juntada de certidão

25/04/2021, 17:59

Juntada de certidão

25/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 14:57

Publicado Sentença em 01/02/2021.

02/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:54

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/11/2020, 12:11

Juntada de certidão

11/11/2020, 23:25

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 23:25

Juntada de certidão

11/11/2020, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 14:48

Decorrido prazo de VIC PLAST ESQUADRIAS EIRELI em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:26

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:07

Juntada de certidão

09/07/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2020, 22:21

Juntada de certidão

19/05/2020, 22:21

Juntada de certidão

19/05/2020, 22:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 18:01

Juntada de certidão

24/03/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 11:38

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:41

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:41

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de réplica

15/10/2019, 18:09

Decorrido prazo de VIC PLAST BOX LIMITADA - ME em 01/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 07:07

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 09:41

Juntada de certidão

20/09/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:52

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:10

Juntada de certidão

19/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 14:36

Decorrido prazo de VIC PLAST BOX LIMITADA - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2019, 14:29

Conclusos para decisão

18/06/2019, 13:23

Juntada de certidão

18/06/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 17:23

Publicado Despacho em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 14:28

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:58

Juntada de Certidão

05/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão

05/06/2019, 11:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/06/2019, 11:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2019, 21:59

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 21:58

Despacho

•20/04/2022, 19:03

Despacho

•20/04/2022, 14:52

Despacho

•10/02/2022, 12:21

Despacho

•09/02/2022, 16:19

Despacho

•28/09/2021, 12:03

Despacho

•27/09/2021, 13:36

Despacho

•06/07/2021, 11:31

Despacho

•05/07/2021, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:48

Documento Comprobatório

•03/05/2021, 14:48

Despacho

•26/04/2021, 19:52

Despacho

•26/04/2021, 13:56

Todos os documentos(25)

Sentença

•15/06/2022, 14:07

Sentença

•10/06/2022, 10:45

Despacho

•20/04/2022, 19:03

Despacho

•20/04/2022, 14:52

Despacho

•10/02/2022, 12:21

Despacho

•09/02/2022, 16:19

Despacho

•28/09/2021, 12:03

Despacho

•27/09/2021, 13:36

Despacho

•06/07/2021, 11:31

Despacho

•05/07/2021, 17:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 14:48

Documento Comprobatório

•03/05/2021, 14:48

Despacho

•26/04/2021, 19:52

Despacho

•26/04/2021, 13:56

Sentença

•27/01/2021, 13:54

Sentença

•16/11/2020, 12:11

Despacho

•09/07/2020, 17:07

Despacho

•24/05/2020, 12:00

Despacho

•12/03/2020, 14:19

Despacho

•20/09/2019, 09:41

Despacho

•19/09/2019, 14:44

Decisão

•25/06/2019, 14:29

Despacho

•06/06/2019, 16:57

Despacho

•06/06/2019, 14:28