Execução de Título Judicial 5000342-64.2021.4.03.6338 - TRF3

Execução de Título Judicial 5000342-64.2021.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCELO PAULINO DE MORAIS Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO TOMAZ DA SILVA - SP436313 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei 10.259/2001). O erro material pode ser corrigido, de ofício e a qualquer tempo. Com efeito, verifico erro material na fundamentação da sentença prolatada em 04.02.2022 (ID 241631768). Explico. Conforme o dispositivo da sentença, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a compensar a parte autora, em razão dos danos morais, com o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Por outro lado, consta no último parágrafo da fundamentação da sentença: “(...) Assim, levando-se em consideração as balizas acima mencionadas e o critério da justa reparação, estipulo a indenização pelos danos morais em R$ 600,00 (seiscentos reais), entendendo ser suficiente para mitigar o desconforto por que passou a parte autora, bem como desestimular a reiteração do comportamento inadequado pela CEF. (...)” O correto valor da condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é de R$ 1.000,00 (um mil reais), tal como constou no dispositivo da sentença. Assim, corrijo, de ofício, o erro material apontado, para que, na fundamentação da sentença prolatada em 04.02.2022 (ID 241631768), passe a constar: “(...) Assim, levando-se em consideração as balizas acima mencionadas e o critério da justa reparação, estipulo a indenização pelos danos morais em R$ 1.000,00 (um mil reais), entendendo ser suficiente para mitigar o desconforto por que passou a parte autora, bem como desestimular a reiteração do comportamento inadequado pela CEF. (...)" Em tudo o mais, a sentença, nos exatos termos em que prolatada. Publique-se. Intime(m)-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000342-64.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

11/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de MARCELO PAULINO DE MORAIS em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PAULINO DE MORAIS em 01/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/11/2023.

Todas as movimentações(68)