Execução Fiscal 0027208-03.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.288,76

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ALVARO DE GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA

OAB/SP 293643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 10:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

06/06/2023, 08:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:22

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de ALVARO DE GODOY em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Todas as movimentações(132)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 10:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

06/06/2023, 08:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:22

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de ALVARO DE GODOY em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ALVARO DE GODOY Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA - SP293643 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes da expedição de ofício, nos termos da r. sentença proferida. SãO PAULO, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027208-03.2009.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 12:23

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 28/01/2022

10/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:31

Decorrido prazo de ALVARO DE GODOY em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:04

Publicado Sentença em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 08:59

Conclusos para despacho

28/08/2021, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/07/2021, 11:59

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/07/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:50

Conclusos para despacho

26/07/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 12:37

Mandado devolvido cumprido

23/03/2021, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 19:48

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 10:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/10/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/10/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RESPOSTA OFICIO 156/2019 Complemento Livre: PELO 14 OFICIO REG IMOV SP

24/07/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFÍCIO EXPEDIDO E REMETIDO POR MALOTE DIGITAL AO DESTINATÁRIO

22/02/2019, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 156/2019-rvt Complemento Livre: 14º CRI SP

21/02/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200961820272089 Complemento Livre:

05/09/2018, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: 14 CRI DA CAPITAL - OFICIO 2671/17

11/07/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/04/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 25/04/18

23/04/2018, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.02026 Complemento Livre:

15/12/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

09/08/2017, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.02026 EM 14/07/2017 (Guia 2017.0136)

09/08/2017, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da(s) Parte(s) Complemento Livre:

16/12/2014, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 27/08/2014

25/08/2014, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/08/2014, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/10/2013, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2013, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 14/08/2013

13/08/2013, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/08/2013, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSCURSO PRAZO EDITAL DE CITACAO Complemento Livre:

13/08/2013, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

03/06/2013, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP. ED. CIT.

11/10/2012, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2012, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/05/2012, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2012, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA PARA PRF PARA O DIA 11/04/2011

10/04/2012, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/04/2012, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exqte Complemento Livre:

03/04/2012, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 07:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

28/03/2012, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH Complemento Livre:

15/12/2011, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP MANDADO

24/03/2011, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/02/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 29/06/2010

29/06/2010, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/06/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMAR Complemento Livre: EXEQUENTE

13/05/2010, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2010, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

04/02/2010, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARS

14/07/2009, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2009, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2009, 10:43

Sentença

•28/10/2021, 17:55

Sentença

•28/10/2021, 14:10

Despacho

•30/08/2021, 13:06

Despacho

•30/08/2021, 08:59

Despacho

•27/07/2021, 11:58

Despacho

•27/07/2021, 10:03

Despacho

•29/06/2021, 19:25

Despacho

•12/02/2021, 19:48