Apelação / Remessa Necessária 5000455-02.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO

OAB/SP 180747·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN

OAB/SP 340618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ITALINDUSTRIA TERMO ELETRO MECANICA LTDA

CNPJ

Reu

ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA..

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/06/2022, 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

13/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ITALINDUSTRIA TERMO ELETRO MECANICA LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:31

Publicado Acórdão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:24

Conhecido o recurso de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. - CNPJ: 03.196.632/0001-60 (APELADO) e não-provido

03/02/2022, 15:27

Todas as movimentações(122)

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/06/2022, 12:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

13/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•23/05/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 12:24

23/05/2022, 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ITALINDUSTRIA TERMO ELETRO MECANICA LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:31

Publicado Acórdão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:24

Conhecido o recurso de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. - CNPJ: 03.196.632/0001-60 (APELADO) e não-provido

03/02/2022, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2022, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

27/01/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:01

Publicado Intimação em 23/08/2021.

24/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:32

Homologada a Desistência do Recurso

19/08/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:52

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 21:36

Juntada de Petição de contraminuta

12/05/2021, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 09:23

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de agravo interno

22/04/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 18:28

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 18:28

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 22:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 118)

23/03/2021, 20:07

Decorrido prazo de ITALINDUSTRIA TERMO ELETRO MECANICA LTDA em 18/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. em 18/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/02/2021, 11:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2020, 10:33

Decorrido prazo de ITALINDUSTRIA TERMO ELETRO MECANICA LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:08

Decorrido prazo de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/10/2020, 12:12

Publicado Acórdão em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2020, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado

09/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:54

Decorrido prazo de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de ITALINDUSTRIA TERMO ELETRO MECANICA LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:01

Incluído em pauta para 07/10/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

10/09/2020, 12:01

Conclusos com embargos de declaração

07/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:08

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:57

Conclusos com embargos de declaração

01/06/2020, 13:02

Decorrido prazo de ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de ITALINDUSTRIA TERMO ELETRO MECANICA LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:40

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2020, 15:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:17

Juntada de Petição de Manifestação

23/03/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 17:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/03/2020, 16:40

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/03/2020, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:47

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:32

Incluído em pauta para 18/03/2020 14:00 15º andar - Q1.

29/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/01/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/12/2019, 13:55

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

27/12/2019, 13:53

Recebidos os autos

08/10/2019, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/10/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 12:28

ACÓRDÃO

•29/01/2022, 01:17

DECISÃO

•19/08/2021, 00:56

DESPACHO

•30/07/2021, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 18:42

DECISÃO

•23/03/2021, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:01

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 09:49

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 17:02

DESPACHO

•30/06/2020, 18:30

DESPACHO

•30/06/2020, 15:57

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:44

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•23/05/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•29/01/2022, 01:17

DECISÃO

•19/08/2021, 00:56

DESPACHO

•30/07/2021, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 18:42

DECISÃO

•23/03/2021, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:01

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 09:49

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 17:02

DESPACHO

•30/06/2020, 18:30

DESPACHO

•30/06/2020, 15:57

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 15:44

SENTENÇA

•16/09/2019, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:31

SENTENÇA

•28/06/2019, 12:44

SENTENÇA

•10/05/2019, 15:56

SENTENÇA

•16/04/2019, 18:30

DECISÃO

•24/10/2018, 12:01

DECISÃO

•19/10/2018, 18:40

DECISÃO

•20/09/2018, 18:05

DECISÃO

•13/09/2018, 14:02

DECISÃO

•08/08/2018, 16:15

DESPACHO

•06/06/2018, 14:59

DECISÃO

•26/03/2018, 18:12

DESPACHO

•09/02/2018, 12:24

DESPACHO

•30/01/2018, 18:19

DESPACHO

•05/04/2017, 18:35