Execução Fiscal 0010523-96.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.578.085,88

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524•Representa: PASSIVO

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO

OAB/SP 258184•Representa: PASSIVO

FELIPE MORAES MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 15:12

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/03/2025, 18:37

Decorrido prazo de OSTEOMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:03

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:14

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:12

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Despacho

•07/11/2024, 11:42

Despacho

•06/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 05:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 05:51

Despacho

•05/06/2024, 16:24

Despacho

•24/08/2023, 12:46

Decisão

•27/02/2023, 13:28

Decisão

•17/02/2023, 10:24

Despacho

•07/01/2022, 06:20

Despacho

•17/12/2021, 10:33

Despacho

•24/09/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:13