Execução Fiscal 0053221-15.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.586.332,79

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP 64665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOVIMENTO SEM TERRA DE SAO MIGUEL PAULISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2023, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:55

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

28/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:10

Todas as movimentações(303)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2023, 15:59

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 11:55

Despacho

•22/06/2023, 13:02

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legal

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Acessibilidade

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Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2023, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:55

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

28/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 271/2023

14/06/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.271/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 12:24

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/11/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de MOVIMENTO SEM TERRA DE SAO MIGUEL PAULISTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 20:05

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:49

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:42

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de MOVIMENTO SEM TERRA DE SAO MIGUEL PAULISTA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:40

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOVIMENTO SEM TERRA DE SAO MIGUEL PAULISTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE - SP64665 D E S P A C H O No caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer se existentes obscuridades, omissões ou contradições no julgado e não para que a decisão seja adequada ao entendimento da parte. Na realidade, a embargante não concorda com a decisão proferida e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Desta forma, deve se valer de recurso cabível, tendo em vista que busca a alteração do resultado do julgamento e não a correção de eventual defeito na decisão. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, e mantenho a decisão embargada. I. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053221-15.2004.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

06/02/2022, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:36

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:04

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 04:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/09/2021, 16:41

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

14/09/2021, 23:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 23:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 19:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 19:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2021, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2021, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023465 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/12/2020, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/01/2020, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

23/04/2019, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2019, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820008901

31/01/2019, 16:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.00056 Complemento Livre:

30/01/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2019, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 8211.2019.00056 EM 28/01/2019 (Guia 2019.0015)

28/01/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA A PFN

04/12/2018, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820098779 Complemento Livre:

03/09/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/06/2018, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00044037520174036182 Complemento Livre:

08/02/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

27/11/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820076550 Complemento Livre:

26/09/2017, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820090433 Complemento Livre:

28/08/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2017, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/07/2017, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/07/2017, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890040802 Complemento Livre: EXECUTADO

28/06/2017, 13:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado despahada Complemento Livre: J. Cls.

15/05/2017, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037199 Complemento Livre: exequente

15/05/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/04/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2017, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2017, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2017, 10:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/11/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 12:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0068004-26.2015.403.6182 - Prinipal

02/03/2016, 12:31

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0065348-96.2015.403.6182 - Apenso

14/12/2015, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2015, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 11:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2015.02267 Complemento Livre:

08/10/2015, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT Complemento Livre:

11/09/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL AGRAVO Complemento Livre:

25/05/2015, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL AGRAVO Complemento Livre:

25/05/2015, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL AGRAVO Complemento Livre:

15/04/2015, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2015, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL AGRAVO Complemento Livre:

20/02/2015, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2014, 16:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/08/2014, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/08/2014, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2014, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

14/05/2014, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/05/2014, 09:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/01/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER SEDI Complemento Livre:

16/12/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

11/12/2013, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/12/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2013, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2013, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/312

04/10/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

16/09/2013, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO DESPACHADA Complemento Livre:

09/09/2013, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/04/2013, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

11/04/2013, 13:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

01/03/2013, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201261820152502

26/02/2013, 11:36

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO Complemento Livre: 8211.2012.02294

20/02/2013, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820181560 Complemento Livre: DA PFN

18/12/2012, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2012, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exqte. Complemento Livre:

04/09/2012, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2012, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

31/08/2012, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2012, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/08/2012, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2012, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2012, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH Complemento Livre:

12/06/2012, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT-PENH Complemento Livre:

03/05/2012, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: MAND PENH

17/04/2012, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifest da(s) Parte(s) Complemento Livre:

29/11/2011, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/09/2011, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2011, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2011, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2011, 10:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2011, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/09/2011, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2011, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2011, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

01/09/2011, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista PFN Complemento Livre:

26/07/2011, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMETER ARQ SOBRESTADO Complemento Livre:

15/07/2011, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/07/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2011, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 18/05/2011 Complemento Livre:

16/05/2011, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2011, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

25/03/2011, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 17:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2011, 17:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

16/03/2011, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2010, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2010, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2010, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/04/2010, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2010, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/03/2010, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

10/09/2009, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 19/08/09 Complemento Livre:

18/08/2009, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/08/2009, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2009, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2009, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

16/06/2009, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MNDADO DE PENHORA Complemento Livre:

16/03/2009, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2009, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2008, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/437

15/08/2008, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG PUBLICACAO

13/08/2008, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO(A) EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2008, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/12/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA P.F.N. Complemento Livre: URGENTE

07/12/2007, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2007, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MOVIMENTO SEM TERRA DE SAO MIGUEL PAULISTA E/OU JOAO BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

05/12/2007, 14:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31

03/12/2007, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO D.O.E. Complemento Livre: DE 03/12/2007

03/12/2007, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2007, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2007, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2007, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2007, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2007, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PET ENCARTADA (EXC PRE EXEC)

19/04/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG DESP MANDADO JUNT

13/04/2007, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO BACENJUD

30/03/2007, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2007, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

10/03/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPRIR BACENJUD

27/02/2007, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2007, 18:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 17:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS EXEQUENTE

01/12/2006, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2006, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN EM 16/11/06

14/11/2006, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA P.F.N. Complemento Livre:

01/11/2006, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2006, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2006, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO EXEQUENTE

31/07/2006, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN 21/6/2006

20/06/2006, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA PFN

01/06/2006, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2006, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2006, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2006, 21:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

30/11/2005, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTE

04/11/2005, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 05/10/2005

03/10/2005, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

27/09/2005, 13:51

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DIVERSOS

05/09/2005, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO MAIO/2005

03/06/2005, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CUMPRIMENT0 CARTA CITACAO

26/11/2004, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2004, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2004, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

23/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG DESP INICIAL

17/11/2004, 15:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2004, 12:28

Sentença

•22/11/2022, 16:33

Sentença

•22/11/2022, 16:05

Despacho

•15/08/2022, 16:43

Despacho

•12/08/2022, 16:08

Despacho

•09/02/2022, 22:20

Despacho

•09/02/2022, 11:10

Despacho

•20/09/2021, 10:31

Despacho

•17/09/2021, 10:04

Despacho

•15/09/2021, 17:43

Despacho

•15/09/2021, 14:19