Execução Fiscal 0002623-66.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.649,93

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO CONTABIL BRENO JUNIOR S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:41

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL BRENO JUNIOR S/C LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/10/2022, 19:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/10/2022, 14:34

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 13:08

Despacho

•18/10/2022, 19:49

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2022, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:41

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL BRENO JUNIOR S/C LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/10/2022, 19:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: ORGANIZACAO CONTABIL BRENO JUNIOR S/C LTDA - ME DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002623-66.2016.4.03.6140 Vistos em inspeção. Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas BACENJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para citação/intimação. Com a resposta da diligência, intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/01/2022, 11:00

Mandado devolvido sem cumprimento

16/01/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 19:08

Juntada de certidão

04/02/2021, 18:01

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:06

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2020, 18:35

Juntada de ato ordinatório

08/02/2020, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 268/2019

27/01/2020, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2020, 21:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.268/2019 (1a. Vara)

04/12/2019, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/08/2019, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 18:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890007580 Complemento Livre:

20/05/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/10/2018, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Organização Contabil Breno Complemento Livre:

14/08/2018, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO - EXECUTADO Complemento Livre:

21/06/2018, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/10/2016, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2016, 13:32

Despacho

•10/02/2022, 12:24

Despacho

•28/07/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•08/02/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•08/02/2020, 18:34