Execução Fiscal 5004077-42.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 99.479,34

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METALURGICA MUTINGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 07:44

Despacho

•26/07/2022, 14:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2022, 09:05

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 09:59

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA MUTINGA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O ID 204703663 e 240223868: Inicialmente EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004077-42.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se a executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, devendo ser apresentado instrumento de procuração firmado por pessoa dotada de poderes para emitir declaração de vontade em nome da pessoa jurídica, juntando ainda cópia do contrato social em vigor, sob as penas da lei. Regularizado, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre o parcelamento do débito informado pela executada. No caso de inércia ou ratificação do parcelamento pela exequente, suspenda-se o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado, nos termos do artigo 922 do CPC/2015 c.c. artigo 151, VI, do CTN. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Caso a exequente demonstre a não configuração do parcelamento, conclusos para reexame do feito. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:57

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:56

Expedição de Carta de citação.

22/01/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:16

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:39

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2020, 10:27

Recebidos os autos

16/11/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:05

Despacho

•24/02/2022, 13:09

Despacho

•10/02/2022, 12:24

Despacho

•09/02/2022, 19:15

Despacho

•29/11/2021, 18:42

Despacho

•10/02/2021, 16:57

Despacho

•19/01/2021, 16:16