Execução Fiscal 0000657-34.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.247,22

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE RODRIGUES

OAB/SP 181374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FABIANO DE ALMEIDA OLIVARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:05

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA OLIVARES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:28

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:06

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 19:00

Despacho

•16/01/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:05

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA OLIVARES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:28

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/09/2023, 01:40

Expedição de Comunicação via Correios.

20/07/2023, 14:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:54

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENISE RODRIGUES - SP181374 EXECUTADO: FABIANO DE ALMEIDA OLIVARES DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas BACENJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para citação/intimação. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000657-34.2017.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:28

Decorrido prazo de FABIANO DE ALMEIDA OLIVARES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:18

Mandado devolvido cumprido

04/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 22:08

Mandado devolvido para redistribuição

23/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 15:24

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:41

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 04:02

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 14:06

Juntada de Petição de procuração

24/04/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2020, 12:39

Juntada de ato ordinatório

25/02/2020, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2019, 18:19

Decisão

•01/09/2023, 17:17

Decisão

•20/04/2023, 17:13

Despacho

•10/02/2022, 12:28

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 21:42

Despacho

•09/06/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•25/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•25/02/2020, 12:39