Procedimento Comum Cível 5000141-49.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA

OAB/RJ 118949·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:49

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:12

Processo Desarquivado

24/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:49

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:20

14/10/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:12

Processo Desarquivado

24/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:47

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 04/11/2024

06/11/2024, 18:18

Decorrido prazo de PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 18:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/04/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 23:35

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA - RJ118949, ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000141-49.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Cite-se. Arguidas preliminares ou juntados documentos com a contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, se quiser, no prazo legal (15 dias). Sem prejuízo, deverão as partes ser intimadas para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Em seguida, conclusos para decisão saneadora ou, se o caso, sentença. Bauru, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:02

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2022, 13:02

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2022, 18:07

Sentença

•07/10/2024, 15:13

Despacho

•21/08/2023, 16:50

Sentença

•27/04/2023, 14:52

Despacho

•10/02/2022, 11:15