Execução Fiscal 0006160-46.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 352,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CICERO JOSE DO NASCIMENTO DROGARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(146)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:23

Despacho

•18/12/2025, 17:23

18/12/2025, 17:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:01

Publicado Diligência em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:44

Mandado devolvido sem cumprimento

27/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:41

Mandado devolvido sem cumprimento

05/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de informação

05/08/2024, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2024, 14:34

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 21:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 19:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:20

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/12/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:34

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Id. 31789403: Preliminarmente, retifique-se o polo passivo para fazer constar Cícero Jóse Nascimento Drogaria ME, CNPJ 05.593.057/0001-65. Após, expeça-se mandado para citação em face da executada, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado pela exequente (R. Angelo Pacola, 238, Jd. Itapeva, Mauá, SP, CEP: 09330-170). Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006160-46.2011.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D. S.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 10:39

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/12/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 17:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 11:00

Conclusos para decisão

15/06/2020, 21:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 281/2019

30/01/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 10:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 10:06

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 10:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.281/2019 (1a. Vara)

05/12/2019, 16:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 10:40

Remetidos os Autos (23/10/2019 13:42) para Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2019, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000024590 Complemento Livre:

19/03/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/02/2019, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.01586 Complemento Livre:

30/11/2018, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.01586 EM 15/10/2018 (Guia 2018.0285)

17/10/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000216997 Complemento Livre:

15/02/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO Complemento Livre:

21/09/2016, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/09/2016, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/365

09/09/2016, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000133229 Complemento Livre: 201661000133229

19/07/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CONSELHO DE FARMACIA Complemento Livre:

27/06/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/06/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 239/2016-EF SICOM 160128462-4

03/05/2016, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2016, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 18:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 18:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMAR EXEQUENTE Complemento Livre:

04/12/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 14:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0934/2014 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

06/04/2015, 08:24

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 934/2014

01/08/2014, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre: 934/2014

31/07/2014, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000185048 Complemento Livre: 201361000185048

20/09/2013, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/06/2013, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/06/2013, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2013, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

06/08/2012, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2012, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400004890 Complemento Livre:

12/07/2012, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/04/2012, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2011, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2011, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000220852 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/10/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2011, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400004753 Complemento Livre: ALEGACAO PARCELAMENTO

06/09/2011, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2011, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 28/07/2011 Complemento Livre:

25/07/2011, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/07/2011, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2011, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2011, 11:17

Despacho

•15/06/2025, 16:34

Despacho

•15/06/2025, 16:34

Despacho

•10/06/2024, 21:05

Despacho

•06/12/2023, 18:12

Decisão

•18/05/2023, 17:59

Despacho

•10/02/2022, 12:30

Despacho

•19/02/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:06