Execução Fiscal 0000456-76.2016.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.069,58

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

GERSON AUTO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de GERSON AUTO RIBEIRO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 10:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/07/2022, 19:14

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:54

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•09/07/2022, 10:02

Despacho

•08/07/2022, 19:14

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de GERSON AUTO RIBEIRO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 10:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/07/2022, 19:14

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:27

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: GERSON AUTO RIBEIRO Expeça-se mandado para citação em face da executada, no endereço indicado pela exequente (RUA EPONINA ESTRELA, 127 FUNDOS, CEP 09341-485 - JARDIM PLANALTO MAUA/SP). Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000456-76.2016.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:31

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2021, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:48

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 15:33

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 255/2019

27/01/2020, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.255/2019 (1a. Vara)

02/12/2019, 09:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2019, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2019, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2019, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890022552 Complemento Livre:

13/08/2019, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Intimação eletrônia - Despaho/deisão/ertidão/petição/doumento de fl. 46

29/07/2019, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820132441 Complemento Livre:

05/12/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2018, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 10:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.00837 Complemento Livre:

13/09/2018, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.00837 EM 10/07/2018 (Guia 2018.0160)

12/07/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Extrato sistema Webservie Complemento Livre:

03/07/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO CECON

25/06/2018, 11:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 237/2016-EF

08/03/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890043483 Complemento Livre: 201661890043483

28/06/2016, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO EXEQUENTE Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 237/2016-EF SICOM 1601268089-2

03/05/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2016, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/03/2016, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/02/2016, 11:19

Despacho

•10/02/2022, 12:31

Despacho

•18/03/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:33