Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009277-94.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2009

Valor da Causa

R$ 17.276,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOSE LUIS SANTOS CARA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MAYUMI KANOMATA

OAB/SP 221320·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS

OAB/SP 190378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE LUIS SANTOS CARA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 21/10/2022

24/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS CARA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:07

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS CARA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:37

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 21/10/2022

24/10/2022, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS CARA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 16:51

Sentença

•02/09/2022, 15:47

06/09/2022, 00:07

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS CARA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:37

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:07

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS CARA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 06:35

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:11

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 11:37

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de JOSE LUIS SANTOS CARA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:13

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:34

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIS SANTOS CARA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MAYUMI KANOMATA - SP221320, ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS - SP190378 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração/conferência de cálculos nos termos do julgado. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009277-94.2009.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:31

Expedição de Informação

10/02/2022, 08:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/02/2022, 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 11:36

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2021, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2021, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 21:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS. TRAMITAÇÃO NO PJE SOB MESMA NUMERAÇÃO

30/06/2021, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS. TRAMITAÇÃO NO PJE SOB MESMA NUMERAÇÃO

30/06/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2021, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:09

Juntada de certidão

15/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2021, 15:49

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão

13/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO//SP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2021, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2021, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/32

27/01/2021, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/32

27/01/2021, 10:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2020, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FEITO O DIGITALIZADOR. MANTIDA A MESMA NUMERAÇÃO DESTES AUTOS NO PJE

07/12/2020, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FEITO O DIGITALIZADOR. MANTIDA A MESMA NUMERAÇÃO DESTES AUTOS NO PJE

07/12/2020, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890004101 Complemento Livre:

04/11/2020, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890004101 Complemento Livre:

04/11/2020, 16:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 618/619

12/03/2020, 06:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 618/619

12/03/2020, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890033383 Complemento Livre:

06/02/2020, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890033383 Complemento Livre:

06/02/2020, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/02/2020, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/02/2020, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/02/2020 PedidoJF: 34-1/2020 Prot: 314200206004783

06/02/2020, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/02/2020 PedidoJF: 34-1/2020 Prot: 314200206004783

06/02/2020, 10:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 439/2019 (1a. Vara)

02/12/2019, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 439/2019 (1a. Vara)

02/12/2019, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.439/2019 (1a. Vara)

02/12/2019, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.439/2019 (1a. Vara)

02/12/2019, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 08:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 436/2019 (1a. Vara)

29/11/2019, 08:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 436/2019 (1a. Vara)

29/11/2019, 08:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.436/2019 (1a. Vara)

27/11/2019, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.436/2019 (1a. Vara)

27/11/2019, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 13:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLO Complemento Livre:

04/11/2019, 13:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLO Complemento Livre:

04/11/2019, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/519

22/10/2019, 06:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/519

22/10/2019, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF Complemento Livre:

16/10/2019, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF Complemento Livre:

16/10/2019, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000062713 Complemento Livre:

07/10/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000062713 Complemento Livre:

07/10/2019, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/10/2019, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/10/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/10/2019 PedidoJF: 992-1/2019 Prot: 314191007010427

07/10/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/10/2019 PedidoJF: 992-1/2019 Prot: 314191007010427

07/10/2019, 11:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 62/2018 (1a. Vara)

06/04/2018, 13:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 62/2018 (1a. Vara)

06/04/2018, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.62/2018 (1a. Vara)

06/04/2018, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.62/2018 (1a. Vara)

06/04/2018, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

06/04/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

06/04/2018, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/355

20/02/2018, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 353/355

20/02/2018, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000238298 Complemento Livre:

09/01/2018, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000238298 Complemento Livre:

09/01/2018, 22:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/295

11/12/2017, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/295

11/12/2017, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140024436 Complemento Livre:

04/12/2017, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140024436 Complemento Livre:

04/12/2017, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2017, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140021229 Complemento Livre:

30/10/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140021229 Complemento Livre:

30/10/2017, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2017, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2017, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000168518 Complemento Livre:

10/09/2017, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000168518 Complemento Livre:

10/09/2017, 21:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/369

22/08/2017, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/369

22/08/2017, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000153939 Complemento Livre:

15/08/2017, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000153939 Complemento Livre:

15/08/2017, 21:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/406

01/08/2017, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/406

01/08/2017, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/07/2017, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/07/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/07/2017 PedidoJF: 903-1/2017 Prot: 314170721013953

21/07/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/07/2017 PedidoJF: 903-1/2017 Prot: 314170721013953

21/07/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000043933 Complemento Livre:

20/07/2017, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000043933 Complemento Livre:

20/07/2017, 21:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 717/2016 (1a. Vara) Paote: 110404

11/07/2016, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 717/2016 (1a. Vara) Paote: 110404

11/07/2016, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.717/2016 (1a. Vara)

29/06/2016, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.717/2016 (1a. Vara)

29/06/2016, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

23/06/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

23/06/2016, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/215

16/05/2016, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/215

16/05/2016, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 18/2016

10/05/2016, 11:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 18/2016

10/05/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Sao Bernardo do Campo em 10/05/2016 GUIA: 18

10/05/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Sao Bernardo do Campo em 10/05/2016 GUIA: 18

10/05/2016, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000061151 Complemento Livre:

09/05/2016, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000061151 Complemento Livre:

09/05/2016, 08:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 126/2016 (1a. Vara) Paote: 110404

02/03/2016, 13:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 126/2016 (1a. Vara) Paote: 110404

02/03/2016, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.126/2016 (1a. Vara)

23/02/2016, 13:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.126/2016 (1a. Vara)

23/02/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

23/02/2016, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre:

23/02/2016, 09:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 21/01/2016 Complemento Livre:

23/02/2016, 09:07

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 21/01/2016 Complemento Livre:

23/02/2016, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 136/2010 (1a. Vara)

24/06/2010, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 136/2010 (1a. Vara)

24/06/2010, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO TRF Complemento Livre:

24/06/2010, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO TRF Complemento Livre:

24/06/2010, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2010, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2010, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

21/06/2010, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

21/06/2010, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO MPF Complemento Livre:

21/06/2010, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO MPF Complemento Livre:

21/06/2010, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2010, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2010, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 202/209

26/05/2010, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 202/209

26/05/2010, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/05/2010, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/05/2010, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2010, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2010, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

08/04/2010, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

08/04/2010, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2010, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2010, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2010, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2010, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/02/2010, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

04/02/2010, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

04/02/2010, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/01/2010, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/01/2010, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO MPF Complemento Livre:

28/01/2010, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO MPF Complemento Livre:

28/01/2010, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/230

10/12/2009, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/230

10/12/2009, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2009, 09:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 546 Folha iniial : 37

04/12/2009, 09:12

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 546 Folha iniial : 37

04/12/2009, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2009, 09:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2009, 09:58

Despacho

•04/08/2022, 13:41

Despacho

•03/08/2022, 17:37

Despacho

•02/06/2022, 12:05

Despacho

•02/06/2022, 06:35

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 13:50

Decisão

•09/03/2022, 17:58

Decisão

•09/03/2022, 16:32

Despacho

•10/02/2022, 12:31

Despacho

•19/01/2022, 18:26

Despacho

•26/07/2021, 19:30

Despacho

•26/07/2021, 17:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2021, 14:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2021, 14:54

Todos os documentos(24)

Sentença

•02/09/2022, 16:51

Sentença

•02/09/2022, 15:47

Despacho

•04/08/2022, 13:41

Despacho

•03/08/2022, 17:37

Despacho

•02/06/2022, 12:05

Despacho

•02/06/2022, 06:35

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 13:50

Decisão

•09/03/2022, 17:58

Decisão

•09/03/2022, 16:32

Despacho

•10/02/2022, 12:31

Despacho

•19/01/2022, 18:26

Despacho

•26/07/2021, 19:30

Despacho

•26/07/2021, 17:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2021, 14:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2021, 14:54

Despacho

•30/06/2021, 21:53

Despacho

•16/06/2021, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 15:49

Petição Intercorrente

•03/05/2021, 15:49

Documento Comprobatório

•03/05/2021, 15:49

Despacho

•15/04/2021, 20:01

Despacho

•15/04/2021, 17:06

Despacho

•15/03/2021, 12:53

Despacho

•12/03/2021, 14:54