Execução Fiscal 0002423-40.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 8.037.745,76

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLATINUM TRADING SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLATINUM TRADING SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLATINUM TRADING S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 10:03

Todas as movimentações(298)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:19

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:00

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 18:20

Publicado Despacho em 24/02/2025.

07/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 13:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:05

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:36

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão

29/04/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 09:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2024, 12:22

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:09

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:34

Proferida decisão interlocutória

12/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 13:06

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:35

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

24/05/2023, 09:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:41

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 21:01

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 07:01

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:47

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:36

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:28

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:18

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão

12/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2022, 11:09

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLATINUM TRADING S/A Advogado do(a) EXECUTADO: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. I - Cumpra-se o determinado à fl. 622. II - Promova-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 09/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002423-40.2010.4.03.6182

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

09/02/2022, 21:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2022, 21:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/05/2021, 12:05

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0005387-88.2019.403.6182 - Prinipal

06/03/2020, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITACAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00053878820194036182

19/11/2019, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: APENSO

19/11/2019, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITACAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 00053878820194036182

12/09/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: APENSO

06/09/2019, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00053878820194036182

03/09/2019, 15:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005387-88.2019.403.6182 - Prinipal

03/09/2019, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

01/08/2019, 13:12

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

01/08/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 923/924

04/07/2019, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

02/07/2019, 11:26

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

02/07/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

20/05/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/05/2019, 09:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/2019, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISÃO Complemento Livre: GAB_BJ

08/05/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB-BJ

08/05/2019, 13:11

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

23/04/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 37 Complemento Livre: 201961820017133

22/02/2019, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861820131159

22/02/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861820099069

22/02/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861820097135

22/02/2019, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

22/02/2019, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

16/07/2018, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 201861820082185

16/07/2018, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A CEF Complemento Livre: AROF/2018

11/07/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201861820079116

05/07/2018, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/226

20/06/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

07/06/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 7

14/05/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 1

20/04/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESPEX

22/03/2018, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 2

16/11/2017, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2017, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 39 Complemento Livre: 201761820101651

15/09/2017, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

15/09/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

03/07/2017, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761000125477

29/06/2017, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/304

08/06/2017, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

05/06/2017, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761000106217

01/06/2017, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 430/437

15/05/2017, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

08/05/2017, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 53 Complemento Livre: 201761820026495

20/03/2017, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/03/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2016, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

13/07/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201661000137171

12/07/2016, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 390/396

23/06/2016, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

21/06/2016, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO DESPET Complemento Livre: 201661000054028

28/03/2016, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

17/03/2016, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 22 Complemento Livre: 201661820034303

17/03/2016, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 53/2016

17/03/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/03/2016 GUIA: 53

17/03/2016, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 318/2014 (10a. Vara) Paote: 713115

29/07/2014, 08:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.318/2014 (10a. Vara)

16/07/2014, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

02/07/2014, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/273

03/06/2014, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA Complemento Livre: A PUBLICACAO

30/05/2014, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 09:32

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0006261-20.2012.403.6182

28/05/2014, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: APENSO

09/05/2014, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre:

06/03/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: APENSO

27/02/2014, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: APENSO

31/01/2014, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 4 GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: APENSO

23/10/2012, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

05/10/2012, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

03/07/2012, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

21/06/2012, 05:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/06/2012, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/318

31/05/2012, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACEN Complemento Livre: GAB

25/05/2012, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: B 5

23/05/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre:

23/05/2012, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 12:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006261-20.2012.403.6182

30/03/2012, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA- DESP 32

09/03/2012, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2012, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 2

07/03/2012, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/396

27/01/2012, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL.

24/01/2012, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

23/01/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 86

13/01/2012, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/01/2012, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

13/12/2011, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: B 11

23/11/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2011, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DESP 79

13/09/2011, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO TRF Complemento Livre: DESP 79

12/07/2011, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 79

12/07/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

12/07/2011, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 16/05/2011

16/05/2011, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 1

11/05/2011, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

10/05/2011, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre: DESP 1

06/05/2011, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/04/2011, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/310

27/04/2011, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL-2

25/03/2011, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL-2

25/03/2011, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

24/03/2011, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 80

15/03/2011, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: DESPEX

14/03/2011, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

14/03/2011, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2011, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2010, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 22/11/2010

22/11/2010, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

18/11/2010, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2010, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2010, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/11/2010, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2010, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

04/11/2010, 10:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 94

03/11/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2010, 15:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/10/2010, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

15/10/2010, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: MESA DIRETOR

11/10/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

06/10/2010, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2010, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2010, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: ACM/10

29/06/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

14/05/2010, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/05/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2010, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2010, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

30/04/2010, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/04/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

25/03/2010, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2010, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

10/03/2010, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2010, 15:13

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•15/03/2025, 10:03

Despacho

•20/02/2025, 18:39

Despacho

•20/02/2025, 18:39

Despacho

•12/02/2025, 17:42

Documento Comprobatório

•21/10/2024, 13:13

Documento Comprobatório

•21/10/2024, 13:13

Documento Comprobatório

•21/10/2024, 13:13

Decisão

•23/09/2024, 12:36

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Documento Comprobatório

•03/05/2024, 18:35

Decisão

•12/12/2023, 18:34

Traslado de cópias

•21/11/2023, 12:18

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:00

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•15/03/2025, 10:03

Despacho

•20/02/2025, 18:39

Despacho

•20/02/2025, 18:39

Despacho

•12/02/2025, 17:42

Documento Comprobatório

•21/10/2024, 13:13

Documento Comprobatório

•21/10/2024, 13:13

Documento Comprobatório

•21/10/2024, 13:13

Decisão

•23/09/2024, 12:36

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Documento Comprobatório

•03/05/2024, 18:35

Decisão

•12/12/2023, 18:34

Traslado de cópias

•21/11/2023, 12:18

Decisão

•05/06/2023, 11:13

Despacho

•10/02/2023, 07:01

Decisão

•06/02/2023, 12:29

Decisão

•27/10/2022, 13:22

Decisão

•18/07/2022, 12:06

Despacho

•10/02/2022, 12:32