Execução Fiscal 0001551-10.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.293,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MARCELO DE JESUS TSUYAMA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 07/01/2023

07/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS TSUYAMA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 20:25

Todas as movimentações(40)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 07/01/2023

07/01/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 14:58

Sentença

•27/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS TSUYAMA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCELO DE JESUS TSUYAMA DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas SISBAJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para citação/intimação. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001551-10.2017.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 11:56

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/12/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 21:54

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 13:03

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:02

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:36

Conclusos para despacho

01/06/2020, 22:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de procuração

02/04/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 11:50

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/01/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2019, 17:32

Despacho

•10/02/2022, 12:33

Despacho

•23/11/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 11:50