Execução Fiscal 5003066-17.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 7.440,00
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Autor
ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA
Terceiro
ANA PAULA LIVATO ITU - EPP
CNPJ
10.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE CARNEIRO SBRISSA
OAB/SP 276262
·
CPF
218.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 16:46
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 16:03
Transitado em Julgado em 21/11/2023
30/11/2023, 16:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:02
Decorrido prazo de ANA PAULA LIVATO ITU - EPP em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:08
Publicado Sentença em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023, 15:41
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2023, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 17:55
Juntada de certidão
29/08/2023, 17:54
Juntada de certidão
17/08/2023, 19:04
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 16:46
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 16:03
Transitado em Julgado em 21/11/2023
30/11/2023, 16:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:02
Decorrido prazo de ANA PAULA LIVATO ITU - EPP em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:08
Publicado Sentença em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023, 15:41
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 14:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2023, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 17:55
Juntada de certidão
29/08/2023, 17:54
Juntada de certidão
17/08/2023, 19:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/07/2023, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 14:56
Conclusos para despacho
07/03/2023, 08:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/03/2023, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 10:33
Juntada de certidão
22/07/2022, 16:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 00:09
Decorrido prazo de ANA PAULA LIVATO ITU - EPP em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 00:10
Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022, 00:52
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 08:07
Juntada de certidão
07/06/2022, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 11:15
Conclusos para despacho
20/05/2022, 07:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/05/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 14:01
Decorrido prazo de ANA PAULA LIVATO ITU - EPP em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:21
Conclusos para despacho
17/02/2022, 07:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 17:21
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 06:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANA PAULA LIVATO ITU - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE CARNEIRO SBRISSA - SP276262 D E S P A C H O ID 57171510: Transfira-se para a conta do Juízo o valor correspondente ao montante da dívida executada, desbloqueando-se o saldo remanescente. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para o ajuizamento dos respectivos embargos à execução fiscal. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003066-17.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022, 12:34
Juntada de certidão
09/08/2021, 08:16
Juntada de certidão
14/07/2021, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 14:56
Conclusos para despacho
05/07/2021, 11:02
Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2021, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 11:23
Conclusos para despacho
02/07/2021, 11:08
Juntada de certidão
02/07/2021, 11:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/05/2021, 20:39
Decorrido prazo de ANA PAULA LIVATO ITU - EPP em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 04:14
Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021, 10:43
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021, 15:41
Juntada de certidão
02/02/2021, 09:59
Proferida decisão interlocutória
27/01/2021, 14:08
Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/01/2021, 14:08
Decorrido prazo de ANA PAULA LIVATO ITU - EPP em 27/11/2020 23:59.
24/01/2021, 02:57
Juntada de Petição de certidão
19/11/2020, 22:51
Juntada de certidão
19/11/2020, 07:04
Conclusos para despacho
19/11/2020, 07:04
Juntada de certidão
19/11/2020, 07:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2020, 11:35
Juntada de certidão
25/09/2020, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020, 10:07
Juntada de certidão
25/09/2020, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020, 14:18
Juntada de certidão
21/08/2020, 07:28
Conclusos para despacho
21/08/2020, 07:28
Juntada de certidão
21/08/2020, 07:28
Juntada de Petição de outras peças
20/08/2020, 18:04
Juntada de certidão
10/08/2020, 10:53
Juntada de certidão
10/08/2020, 08:50
Expedição de Carta de citação.
10/08/2020, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020, 11:21
Conclusos para despacho
22/05/2020, 10:50
Juntada de certidão
22/05/2020, 10:37
Juntada de certidão
22/05/2020, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019, 16:32
Conclusos para despacho
03/06/2019, 17:52
Expedição de Certidão
31/05/2019, 12:19
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
31/05/2019, 12:19
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
30/05/2019, 15:10
Distribuído por sorteio
30/05/2019, 15:10
Documentos
Sentença
•
27/09/2023, 19:26
Sentença
•
04/09/2023, 15:41
Despacho
•
29/08/2023, 17:55
Despacho
•
24/07/2023, 14:56
Despacho
•
01/03/2023, 10:33
Despacho
•
07/06/2022, 08:07
Despacho
•
01/06/2022, 11:15
Despacho
•
11/05/2022, 18:12
Despacho
•
05/05/2022, 14:01
Despacho
•
10/02/2022, 12:34
Despacho
•
06/07/2021, 14:56
Despacho
•
02/07/2021, 11:23
Decisão
•
03/05/2021, 15:41
Decisão
•
27/01/2021, 14:08
Despacho
•
25/09/2020, 10:07
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
27/09/2023, 19:26
Sentença
•
04/09/2023, 15:41
Despacho
•
29/08/2023, 17:55
Despacho
•
24/07/2023, 14:56
Despacho
•
01/03/2023, 10:33
Despacho
•
07/06/2022, 08:07
Despacho
•
01/06/2022, 11:15
Despacho
•
11/05/2022, 18:12
Despacho
•
05/05/2022, 14:01
Despacho
•
10/02/2022, 12:34
Despacho
•
06/07/2021, 14:56
Despacho
•
02/07/2021, 11:23
Decisão
•
03/05/2021, 15:41
Decisão
•
27/01/2021, 14:08
Despacho
•
25/09/2020, 10:07
Despacho
•
22/09/2020, 14:18
Despacho
•
22/05/2020, 11:21
Despacho
•
12/09/2019, 15:30