Execução Fiscal 0036987-40.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 4.390,92
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Autor
ANP
Terceiro
JOSE AGUINELO DA SILVA
CPF
124.***.***-05
Mostrar
Reu
ANGLO POSTO DE SERVICOS LTDA. - ME
CNPJ
60.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PAULINE DE ASSIS ORTEGA
OAB/SP 195104
·
CPF
277.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/04/2024, 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024, 19:02
Juntada de certidão
26/04/2024, 18:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 14:03
Conclusos para despacho
25/09/2023, 15:35
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 226/2023
22/08/2023, 14:45
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/08/2023, 14:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/08/2023, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 17:35
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 226/2023
22/06/2023, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/06/2023, 18:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.226/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
07/06/2023, 12:54
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/04/2024, 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024, 19:02
Juntada de certidão
26/04/2024, 18:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 14:03
Conclusos para despacho
25/09/2023, 15:35
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 226/2023
22/08/2023, 14:45
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
22/08/2023, 14:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/08/2023, 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 17:35
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 226/2023
22/06/2023, 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/06/2023, 18:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.226/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
07/06/2023, 12:54
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/06/2023, 12:50
Conclusos para despacho
24/05/2023, 14:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 20:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 16:05
Juntada de certidão
06/12/2022, 15:53
Juntada de certidão
14/09/2022, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 16:21
Conclusos para despacho
13/07/2022, 16:45
Decorrido prazo de JOSE AGUINELO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:11
Publicado Edital em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 06:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, para citação do EXECUTADO: JOSE AGUINELO DA SILVA - CPF: 124.145.678-05, Valor da causa R$ $43,909.20, em 12/08/2013 00:00:00, CDA(s) 30113344572. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0036987-40.2013.4.03.6182, movida pelo(a)
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 12:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
10/02/2022, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 11:58
Conclusos para despacho
21/01/2022, 17:54
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/09/2021, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021, 12:39
Juntada de certidão
18/08/2021, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021, 12:37
Juntada de certidão
18/08/2021, 12:37
Juntada de certidão
12/07/2021, 16:03
Juntada de certidão
25/06/2021, 10:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/06/2021, 18:57
Juntada de certidão
21/06/2021, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021, 14:10
Conclusos para despacho
19/03/2021, 12:05
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
18/03/2021, 14:24
Juntada de Petição de documento digitalizado
24/09/2020, 18:41
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
22/07/2020, 10:03
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)
22/07/2020, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL
16/10/2019, 10:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA CONFECCIONADA Complemento Livre:
30/08/2019, 13:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E INTIMACAO Loal de Cumprimento: JANDIRA Complemento Livre: P0487/2019
30/08/2019, 10:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/01/2019, 10:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/01/2019, 09:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/10/2018, 14:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000130574 Complemento Livre:
26/10/2018, 12:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/09/2018, 09:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
20/08/2018, 13:25
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 22/08/18
20/08/2018, 13:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/08/2018, 10:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/08/2018, 10:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/06/2018, 06:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000036426 Complemento Livre:
19/06/2018, 11:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/03/2018, 09:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
16/02/2018, 16:42
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 21/02/2018
16/02/2018, 16:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/12/2017, 12:53
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/12/2017, 12:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2017, 15:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000181009 Complemento Livre:
28/09/2017, 13:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/09/2017, 12:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 26/07/2017
24/07/2017, 12:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
24/07/2017, 12:48
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MINUTA DE BLOQUEIO BACENJUD
05/07/2017, 12:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO
04/07/2017, 12:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/07/2017, 08:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/07/2017, 08:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/05/2017, 08:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/05/2017, 08:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/01/2017, 14:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820002245 Complemento Livre:
27/01/2017, 12:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/01/2017, 17:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 30/11/2016
28/11/2016, 14:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
28/11/2016, 14:49
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:
20/06/2016, 10:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/05/2016, 12:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/05/2016, 12:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/05/2016, 11:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/08/2015, 11:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 22/07/2015
21/07/2015, 12:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
21/07/2015, 12:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EXEQTE Complemento Livre:
16/07/2015, 12:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/07/2015, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/07/2015, 11:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/07/2015, 11:34
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2015.01480 (Guia 2015.0096)
25/05/2015, 10:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP MANDADO Complemento Livre:
23/02/2015, 09:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/02/2015, 13:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/02/2015, 17:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
04/08/2014, 11:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/06/2014, 13:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 28/05/2014
22/05/2014, 06:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
22/05/2014, 06:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PRF
14/04/2014, 15:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/04/2014, 15:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/04/2014, 11:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/04/2014, 11:04
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
02/04/2014, 10:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
10/03/2014, 10:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/09/2013, 13:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: CARTA DE CIT
17/09/2013, 13:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/09/2013, 13:27
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
14/08/2013, 12:01
Documentos
Despacho
•
18/03/2024, 14:03
Despacho
•
24/07/2023, 17:35
Despacho
•
06/12/2022, 16:05
Despacho
•
18/07/2022, 16:21
Despacho
•
24/01/2022, 11:58
Despacho
•
19/03/2021, 14:10