Execução Fiscal 5013694-14.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.775,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2024, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:30

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Todas as movimentações(132)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2024, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 12:30

Despacho

•15/12/2023, 19:42

03/04/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:30

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:42

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:41

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:21

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, para citação do EXECUTADO: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 850.561.110-15, Valor da causa R$ $40,775.33, em 26/12/2017 14:41:08, CDA(s) 4.015.000331/17-90. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 5013694-14.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento

11/08/2021, 20:08

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 14:27

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:12

Conclusos para despacho

30/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 16:38

Juntada de certidão

14/10/2020, 16:38

Expedição de Carta de citação.

30/06/2020, 16:32

Expedição de Carta de citação.

30/06/2020, 16:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:12

Juntada de certidão

09/06/2020, 14:50

Proferida decisão interlocutória

05/06/2020, 17:05

Conclusos para decisão

03/06/2020, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 16:09

Juntada de certidão

28/05/2020, 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2020, 12:25

Conclusos para decisão

26/05/2020, 00:04

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:16

Conclusos para despacho

07/05/2020, 00:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2020, 23:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 12:21

Conclusos para despacho

30/04/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 11:47

Juntada de certidão

28/04/2020, 11:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUQUE PIRITUBA LTDA - ME em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:32

Publicado Edital em 17/09/2019.

17/09/2019, 18:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/09/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 19:07

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2018, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 16:46

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2018, 14:22

Juntada de Petição de diligência

21/09/2018, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2018, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2018, 11:55

Mandado devolvido para redistribuição

14/09/2018, 10:32

Juntada de Petição de diligência

14/09/2018, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2018, 18:30

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 19:26

Juntada de certidão

26/03/2018, 17:37

Expedição de Carta de citação.

20/02/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 18:40

Conclusos para despacho

19/02/2018, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/01/2018, 18:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/12/2017, 14:41

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 14:41

Despacho

•16/10/2023, 19:05

Despacho

•25/08/2023, 12:03

Despacho

•21/07/2023, 18:06

Decisão

•19/12/2022, 10:09

Despacho

•02/08/2022, 10:53

Despacho

•01/08/2022, 10:36

Despacho

•24/01/2022, 11:57

Despacho

•13/08/2021, 17:31

Despacho

•15/06/2021, 12:02

Despacho

•09/12/2020, 13:12

Decisão

•14/10/2020, 16:38

Decisão

•05/06/2020, 17:05

Decisão

•28/05/2020, 12:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/03/2024, 12:30

Despacho

•15/12/2023, 19:42

Despacho

•16/10/2023, 19:05

Despacho

•25/08/2023, 12:03

Despacho

•21/07/2023, 18:06

Decisão

•19/12/2022, 10:09

Despacho

•02/08/2022, 10:53

Despacho

•01/08/2022, 10:36

Despacho

•24/01/2022, 11:57

Despacho

•13/08/2021, 17:31

Despacho

•15/06/2021, 12:02

Despacho

•09/12/2020, 13:12

Decisão

•14/10/2020, 16:38

Decisão

•05/06/2020, 17:05

Decisão

•28/05/2020, 12:25

Despacho

•08/05/2020, 15:27

Despacho

•07/05/2020, 18:16

Despacho

•04/05/2020, 15:36

Despacho

•04/05/2020, 12:21

Despacho

•28/04/2020, 11:47

Despacho

•23/05/2019, 19:07

Despacho

•19/02/2018, 18:40