Execução Fiscal 0000013-38.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.738,61

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

SIF BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO SILVA SODRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO LUIS CAETANO SENGER

OAB/SP 116361·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARQUES VERRI MEDICI

OAB/SP 148251·CPF·Representa: Autor

ATTILA DE SOUZA LEAO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 64647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de SIF BRASIL LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SODRE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de pedido de desistência

05/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:14

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:39

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de SIF BRASIL LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SODRE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 17:19

Sentença

•19/02/2026, 17:19

21/02/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de pedido de desistência

05/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:14

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:39

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 23:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 00:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:46

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:45

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 00:12

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 00:28

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:54

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 228/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Juntada de certidão

02/12/2023, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SODRE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de SIF BRASIL LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 228/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 228/2023

15/06/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.228/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:14

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:06

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SODRE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL, para citação do EXECUTADO: ROBERTO SILVA SODRE - CPF: 328.536.295-20, Valor da causa R$ $28,386.41, em 09/01/2012 00:00:00, CDA(s) 2011.002-043 (0143/2011). Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) coexecutado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0000013-38.2012.4.03.6182, movida pelo(a)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:37

Juntada de certidão

09/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:31

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/08/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:09

Conclusos para despacho

15/04/2021, 19:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2021, 19:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 20:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.185/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2020, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000019526 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

06/11/2020, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2020, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/08/2020, 11:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

13/08/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

18/10/2019, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATÓRIA CONFECCIONADA Complemento Livre:

19/09/2019, 10:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ROBERTO S. SODRE Complemento Livre:

23/05/2019, 07:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

06/05/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 07:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2019, 07:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2019, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/04/2019, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

23/01/2019, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/227

23/01/2019, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820034906 Complemento Livre:

22/05/2018, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/04/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/04/2018 PedidoJF: 444-11/2018 Prot: 382180412012403

12/04/2018, 08:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 331/2017 (11a. Vara)

31/07/2017, 09:53

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.331/2017 (11a. Vara)

27/07/2017, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA BANCO CENTRAL

25/11/2016, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2016, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/234

27/07/2016, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/01/2016, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/01/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/01/2016, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 17:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2015, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

15/12/2014, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 279/319

28/11/2014, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. Complemento Livre:

22/05/2014, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2014, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO BACEN PARA O DIA 31/01/2014

30/01/2014, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA EXEQUENTE

24/01/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2014, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820164607 Complemento Livre:

12/12/2013, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820118588 Complemento Livre:

12/12/2013, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/11/2013, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2013, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO BACEN PARA O DIA 25/10/2013

24/10/2013, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2013, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA EXEQUENTE

11/10/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO JUIZ C/DESPACHO/DECISA

11/10/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2013, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 14:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

08/10/2013, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

30/07/2013, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MAND CIT/PENH Complemento Livre:

22/03/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 18:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/01/2013, 18:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2012, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO BACEN PARA O DIA 26/10/2012

23/10/2012, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2012, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/09/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2012, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/08/2012, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/07/2012, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P EXPEDIR AR

10/02/2012, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2012, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: CARTA DE CIT

08/02/2012, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2012, 15:00

Despacho

•12/01/2026, 15:14

Despacho

•16/09/2025, 16:28

Despacho

•16/09/2025, 16:28

Despacho

•15/07/2025, 23:31

Despacho

•15/07/2025, 23:31

Despacho

•27/05/2025, 00:41

Despacho

•27/05/2025, 00:41

Despacho

•09/05/2025, 18:01

Despacho

•09/05/2025, 18:01

Despacho

•28/02/2025, 16:46

Despacho

•18/12/2024, 00:12

Despacho

•09/05/2024, 00:28

Despacho

•25/08/2023, 10:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/02/2026, 17:19

Sentença

•19/02/2026, 17:19

Despacho

•12/01/2026, 15:14

Despacho

•16/09/2025, 16:28

Despacho

•16/09/2025, 16:28

Despacho

•15/07/2025, 23:31

Despacho

•15/07/2025, 23:31

Despacho

•27/05/2025, 00:41

Despacho

•27/05/2025, 00:41

Despacho

•09/05/2025, 18:01

Despacho

•09/05/2025, 18:01

Despacho

•28/02/2025, 16:46

Despacho

•18/12/2024, 00:12

Despacho

•09/05/2024, 00:28

Despacho

•25/08/2023, 10:46

Despacho

•23/08/2023, 13:32

Despacho

•14/12/2022, 17:14

Despacho

•18/07/2022, 16:21

Despacho

•21/01/2022, 13:00

Despacho

•16/04/2021, 09:09