Embargos à Execução Fiscal 5000962-84.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 473.657,64

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

OSTEOMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-20

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524•Representa: ATIVO

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO

OAB/SP 258184•Representa: ATIVO

FELIPE MORAES MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de OSTEOMED S.A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de OSTEOMED S.A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 20:02

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:51

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:41

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 12:13

Despacho

•12/08/2025, 16:26

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Despacho

•10/02/2025, 15:51

Despacho

•31/01/2025, 19:41

Despacho

•25/07/2024, 15:49

Despacho

•24/07/2024, 08:29

Despacho

•19/03/2024, 13:56

Despacho

•27/02/2024, 16:23

Despacho

•28/02/2023, 14:08

Despacho

•28/02/2023, 14:07

Despacho

•28/02/2023, 13:08

Despacho

•28/05/2022, 09:43

Despacho

•27/05/2022, 16:03

Despacho

•07/01/2022, 06:20

Despacho

•17/12/2021, 10:32