Embargos à Execução Fiscal 0000428-74.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.356,80

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDITORA RESSER LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUS RADULOV CASSIANO

OAB/SP 157550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EDITORA RESSER LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

05/06/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:12

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 14:34

Juntada de traslado de cópias

30/06/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 19:50

Decorrido prazo de EDITORA RESSER LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:18

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:56

Todas as movimentações(74)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 15:56

Sentença

•23/05/2022, 13:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 39/2023

05/06/2023, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:12

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 14:34

Juntada de traslado de cópias

30/06/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 19:50

Decorrido prazo de EDITORA RESSER LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:18

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

15/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de EDITORA RESSER LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

24/03/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:59

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: EDITORA RESSER LTDA - ME CNPJ: 01.747.128/0001-86, EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, Valor da causa R$ $18,356.80. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada, bem como, estando o(s) executado(s) atualmente em lugar ignorado e para que não se alegue ignorância, determina a expedição do presente edital, nos termos do art. 275, § 2º do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa, 215 - São Paulo – SP, para INTIMAR a parte embargante, nos termos da r. decisão ID nº 241107120, para que peticione no âmbito da Execução Fiscal nº 0012832-22.2003.403.6182, a fim de comprovar garantia apta a sustentar os autos dos Embargos à Execução Fiscal abaixo indicados. EXPEDIDO, nesta cidade de São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 0000428-74.2019.4.03.6182,

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de EDITORA RESSER LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:46

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:23

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 14:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/06/2021, 21:14

Decorrido prazo de EDITORA RESSER LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 11:31

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:29

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 07:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2020, 17:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 17:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2020, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820091384 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA

04/11/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/10/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

08/10/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2019, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961230000551 Complemento Livre:

11/04/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/03/2019, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 434/436

21/03/2019, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:22

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0012832-22.2003.403.6182 - Prinipal

05/02/2019, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/02/2019, 10:31

Despacho

•24/03/2022, 10:12

Despacho

•31/01/2022, 15:54

Despacho

•29/06/2021, 19:23

Despacho

•03/03/2021, 10:29