Procedimento Comum Cível 0003955-62.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCombustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 40.428,96

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA

CNPJ

Autor

ROSENBAUER AMERICA LCC

Terceiro

ANP

Terceiro

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKI

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP 225531·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:28

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:27

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:40

Todas as movimentações(256)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:28

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 15:39

Despacho

•25/05/2022, 18:40

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:27

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

18/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 12:28

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

26/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:28

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA Advogado do(a) AUTOR: SIRLEI DE SOUZA ANDRADE - SP225531 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 5028127-03.2021.4.03.0000 SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003955-62.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 16:44

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:04

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 17:03

Conclusos para decisão

13/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:39

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:33

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2021, 16:08

Publicado Intimação em 25/06/2021.

30/06/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:53

Proferida decisão interlocutória

22/06/2021, 20:23

Conclusos para decisão

01/06/2021, 09:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2021, 18:37

Conclusos para despacho

11/05/2021, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2021, 17:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:25

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 14:09

Proferida decisão interlocutória

17/12/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 15:40

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:37

Juntada de certidão

27/10/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:12

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:21

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:44

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 09:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:46

Juntada de certidão

17/07/2020, 16:13

Juntada de certidão

16/07/2020, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 19:24

Conclusos para despacho

16/07/2020, 19:04

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:11

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:11

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:55

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:44

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2020, 19:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 14:35

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 06:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:21

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:06

Juntada de certidão

21/05/2020, 14:25

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:41

Juntada de certidão

28/03/2020, 14:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 16:47

Conclusos para despacho

15/03/2020, 16:46

Juntada de certidão

15/03/2020, 16:42

Juntada de certidão

15/03/2020, 16:08

Juntada de certidão

06/12/2019, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de POSTO ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:27

Publicado Despacho em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 20:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 19:05

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820120070 Complemento Livre: AUTOR

30/11/2018, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/116

21/09/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO PELOS CORREIOS Complemento Livre: SHELL BRASIL NÃO LOCALIZADA

12/09/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2018, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

24/08/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2018, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2018, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

13/08/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SHELL BRASIL S/A Complemento Livre: OFÍCIO 335/2018

03/08/2018, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO DO PERITO Complemento Livre: VIA EMAIL

17/04/2018, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000047927 Complemento Livre: AUTORA

17/04/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM PERITO Complemento Livre: JOAO MILTON PRATA DE ANDRADE - 34-33128694

01/02/2018, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

01/02/2018, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2018, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Envio de e-mail Complemento Livre: Reiteração da intimação do perito

13/12/2017, 11:26

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: João Milton Prata de Andrade Complemento Livre: Alvará nº 2889435

18/08/2017, 14:15

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: JOAO MILTON PRATA DE ANDRADE Complemento Livre: Nº 2889435

19/07/2017, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL AO PERITO Complemento Livre: PARA A RETIRADA DO ALVARÁ REF. HONORÁRIOS

17/07/2017, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOÃO MILTON PRATA DE ANDRADE (HONORARIOS PERICIAIS) Complemento Livre: 2889435

03/07/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL ENVIADO PELO SR. PERITO Complemento Livre: JOÃO MILTON PRATA DE ANDRADE

24/05/2017, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Envio de e-mail Complemento Livre: Intimação do perito

22/05/2017, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890022417 Complemento Livre: Guia de depósito

19/05/2017, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89

15/03/2017, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/09/2016, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000170791 Complemento Livre: Manifestação da autora

02/09/2016, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/182

04/08/2016, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL PERITO Complemento Livre: PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

20/05/2016, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000086754 Complemento Livre: DO PERITO

16/05/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

20/01/2016, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: POR E-MAIL

10/12/2015, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2015, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000145914 Complemento Livre: DO REU

03/09/2015, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/08/2015, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000126821 Complemento Livre: AUTOR

24/07/2015, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/185

07/07/2015, 05:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000183866 Complemento Livre: DO REU

17/10/2014, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/09/2014, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000151226 Complemento Livre: DO AUTOR

27/08/2014, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000150185 Complemento Livre: DA ANP

27/08/2014, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000150183 Complemento Livre: REPLICA

27/08/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

27/08/2014, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/173

08/08/2014, 06:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2014.00570 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO DA ANP

22/07/2014, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000096957 Complemento Livre: MANIF. DO REU.

04/06/2014, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N.263/2014 Complemento Livre: PROTOCOLADO NA ANP.

26/05/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

14/05/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000079901 Complemento Livre: MANIF. DO REU.

14/05/2014, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000073672 Complemento Livre: MANIF. DO REU.

28/04/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000072385 Complemento Livre: MANIF. DO REU.

28/04/2014, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N.263/2014 Complemento Livre: A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP.

14/04/2014, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000063341 Complemento Livre: DO AUTOR

11/04/2014, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 0022.2014.00570

03/04/2014, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/107

01/04/2014, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2014, 13:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/03/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO

25/03/2014, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2014, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/03/2014, 12:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

25/03/2014, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

24/03/2014, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2014, 15:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/03/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2014, 09:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2014, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2014, 09:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/03/2014, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/107

18/03/2014, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - ELETRONICA Complemento Livre: PROCESSO 00161889620114036100

12/03/2014, 12:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/03/2014, 14:01

Despacho

•21/04/2022, 12:25

Despacho

•20/04/2022, 15:58

Despacho

•07/02/2022, 17:47

Decisão

•06/10/2021, 17:03

Despacho

•21/07/2021, 18:54

Despacho

•21/07/2021, 15:02

Decisão

•22/06/2021, 20:23

Despacho

•18/03/2021, 16:10

Decisão

•17/12/2020, 18:10

Despacho

•08/10/2020, 18:21

Despacho

•16/07/2020, 19:24

Despacho

•26/06/2020, 15:55

Despacho

•26/05/2020, 18:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/06/2022, 15:39

Despacho

•25/05/2022, 18:40

Despacho

•21/04/2022, 12:25

Despacho

•20/04/2022, 15:58

Despacho

•07/02/2022, 17:47

Decisão

•06/10/2021, 17:03

Despacho

•21/07/2021, 18:54

Despacho

•21/07/2021, 15:02

Decisão

•22/06/2021, 20:23

Despacho

•18/03/2021, 16:10

Decisão

•17/12/2020, 18:10

Despacho

•08/10/2020, 18:21

Despacho

•16/07/2020, 19:24

Despacho

•26/06/2020, 15:55

Despacho

•26/05/2020, 18:21

Despacho

•16/03/2020, 16:48

Despacho

•03/06/2019, 20:57

Despacho

•15/04/2019, 19:05