Execução Fiscal 0046374-11.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.801,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JOSE ALBERTO DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 58/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA MOURA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:54

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:20

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

30/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:52

Todas as movimentações(101)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 58/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA MOURA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2025, 20:19

Documentos

Despacho

•14/12/2024, 14:09

Despacho

•14/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:54

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 14:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:20

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

30/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 20:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA MOURA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:15

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:17

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de ciência

22/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/11/2023, 19:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

02/08/2023, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de ciência

17/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 302/2023

16/06/2023, 08:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.302/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 11:57

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 20:13

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

13/09/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:02

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de resposta

26/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA MOURA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP, para citação do EXECUTADO: JOSE ALBERTO DA SILVA MOURA - CPF: 093.494.828-35, Valor da causa R$ $3,801.97, em 21/09/2015 00:00:00, CDA(s) 2012/023434 e outras. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0046374-11.2015.4.03.6182, movida pelo(a)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:42

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2021, 21:20

Juntada de Petição de diligência

06/06/2021, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:11

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2020, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 18:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2020, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/10/2019, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/10/2019, 15:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.00899 Complemento Livre:

12/06/2019, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2019.00899 EM 23/04/2019 (Guia 2019.0107)

09/05/2019, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890047065 Complemento Livre:

27/11/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/06/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/06/2018, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2018.00247 Complemento Livre:

20/04/2018, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2018.00247 EM 20/02/2018 (Guia 2018.0012)

01/03/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: 00395673820164036182

28/02/2018, 09:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

21/09/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

26/04/2017, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/04/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2016, 06:37

Despacho

•27/06/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:53

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2023, 13:53

Decisão

•17/11/2023, 19:25

Despacho

•30/06/2023, 12:38

Despacho

•17/11/2022, 13:42

Despacho

•16/11/2022, 20:13

Despacho

•06/10/2022, 14:48

Despacho

•26/07/2022, 19:02

Despacho

•13/07/2022, 16:37

Despacho

•03/02/2022, 13:33

Despacho

•25/08/2021, 18:42

Despacho

•11/02/2021, 11:11