Execução Fiscal 0058655-62.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.127.687,32

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROBERTO SIMOES

CPF

Reu

ROBERTO SIMOES EQUIPAMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2023

06/06/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/12/2022, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:56

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 17:51

Despacho

•30/11/2022, 17:50

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2023

06/06/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 11:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/12/2022, 17:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:00

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:00

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de ROBERTO SIMOES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, para citação do EXECUTADO: ROBERTO SIMOES - CPF: 077.590.668-99, Valor da causa R$ $1,127,687.32, em 25/11/2016 00:00:00, CDA(s) 80416085265-34. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 0058655-62.2016.4.03.6182, movida pelo(a)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:03

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:27

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:11

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/07/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:42

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 16:31

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:31

Expedição de Carta de citação.

12/10/2020, 14:50

Juntada de certidão

08/10/2020, 18:49

Proferida decisão interlocutória

06/10/2020, 21:56

Conclusos para decisão

01/10/2020, 16:08

Decorrido prazo de ROBERTO SIMOES EQUIPAMENTOS - ME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:03

Publicado Edital em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:36

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 13:25

Conclusos para despacho

07/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 06:55

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:28

Conclusos para despacho

22/04/2020, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (11a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820050798 Complemento Livre:

08/08/2019, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8 21 1. 20 19 .0 04 16 Complemento Livre: 8211.2019.00416

10/07/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

27/05/2019, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8211.2019.00416 EM 01/03/2019 (Guia 2019.0076)

29/03/2019, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/03/2019, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

28/05/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820003098 Complemento Livre:

16/01/2018, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820002524 Complemento Livre:

16/01/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2018, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/11/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/11/2017, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2017, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 01/08/17

02/08/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

02/08/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2017, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 12:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/2017, 16:39

Despacho

•24/11/2022, 11:00

Despacho

•12/07/2022, 19:00

Despacho

•03/02/2022, 13:35

Despacho

•07/10/2021, 18:27

Despacho

•19/03/2021, 14:42

Decisão

•06/10/2020, 21:56

Despacho

•08/05/2020, 13:25

Despacho

•24/04/2020, 12:28

Despacho

•23/04/2020, 18:28