Execução Fiscal 5003374-48.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 53.382.545,81

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO SCHOUERI

OAB/SP 95111·CPF·Representa: Réu

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/SP 406588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:30

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

12/05/2024, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 19:43

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 18:27

Despacho

•13/05/2024, 09:34

29/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:30

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

12/05/2024, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 10:57

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 15:39

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:44

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:41

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 21:05

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 DESPACHO 241150955: A exequente se manifesta nos autos para informar que aceitou o seguro-garantia oferecido. Pois bem. Declaro garantida a execução fiscal e, por decorrência, não devem ser praticados, por ora, atos constritivos do patrimônio da parte executada. Desnecessária a lavratura de termo de penhora. Fica a parte executada intimada para eventual oposição de embargos à execução no prazo legal, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80, contados da comunicação desta decisão. A intimação deve ser feita na forma do artigo 12 da LEF. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, após conclusos. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003374-48.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 20:04

Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:13

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:13

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:13

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 13:12

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:01

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 12:21

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 11:17

Juntada de certidão

23/04/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:04

Juntada de certidão

22/04/2020, 11:48

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:48

Juntada de certidão

22/04/2020, 11:48

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 16:04

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 13:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 13:55

Juntada de certidão

08/01/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:14

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:52

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:52

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 19:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 60/2019 (1a. Vara)

30/10/2019, 15:30

Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.60/2019 (1a. Vara)

27/09/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2019, 16:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:06

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 19:11

Conclusos para despacho

13/09/2019, 18:38

Juntada de certidão

13/09/2019, 18:38

Juntada de certidão

13/09/2019, 18:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:00

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:00

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 08:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

27/08/2019, 07:50

Expedição de Certidão

30/07/2019, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 11:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/2019, 15:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 15:51

Despacho

•04/05/2024, 15:17

Despacho

•30/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:36

Despacho

•05/09/2023, 07:01

Despacho

•04/09/2023, 17:55

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:16

Comunicações

•29/04/2023, 00:21

Despacho

•31/05/2022, 08:49

Despacho

•27/05/2022, 19:44

Despacho

•28/03/2022, 12:37

Despacho

•28/03/2022, 11:01

Despacho

•09/02/2022, 21:34

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•19/05/2025, 18:27

Despacho

•13/05/2024, 09:34

Despacho

•04/05/2024, 15:17

Despacho

•30/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:36

Despacho

•05/09/2023, 07:01

Despacho

•04/09/2023, 17:55

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:16

Comunicações

•29/04/2023, 00:21

Despacho

•31/05/2022, 08:49

Despacho

•27/05/2022, 19:44

Despacho

•28/03/2022, 12:37

Despacho

•28/03/2022, 11:01

Despacho

•09/02/2022, 21:34

Documentos Diversos

•31/01/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:12

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 00:33

Despacho

•01/09/2020, 11:17

Despacho

•22/04/2020, 15:04

Despacho

•08/01/2020, 13:55

Despacho

•07/01/2020, 18:14

Despacho

•19/09/2019, 14:15

Despacho

•13/09/2019, 19:11

Despacho

•06/09/2019, 15:13