Execução Fiscal 5018451-17.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 38.549,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

LUCIANO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIANO J DOS SANTOS FARMACIA E DROGARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:31

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:49

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 12:53

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 11:01

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:16

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:50

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:50

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:47

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:31

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:49

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 12:53

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:50

Despacho

•04/09/2025, 21:07

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:16

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:50

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:50

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:47

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:45

Juntada de certidão

10/03/2025, 18:35

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:13

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

18/04/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:04

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 17:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO J DOS SANTOS FARMACIA E DROGARIA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO, para citação do EXECUTADO: LUCIANO J DOS SANTOS FARMACIA E DROGARIA - ME - CNPJ: 20.208.851/0001-31 e LUCIANO JOSE DOS SANTOS - CPF: 037.419.429-79, Valor da causa R$ $38,549.96, em 24/10/2018 15:27:53, CDA(s) 354707/18 a 354713/18. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s) abaixo indicado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº 5018451-17.2018.4.03.6182, movida pelo(a)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:47

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:13

Expedição de Carta de citação.

30/06/2021, 16:18

Expedição de Carta de citação.

30/06/2021, 16:18

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão

15/01/2021, 16:31

Juntada de intimação de pauta

12/11/2020, 19:19

Recebidos os autos

12/11/2020, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/06/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:07

Conclusos para despacho

23/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 22:51

Juntada de Petição de apelação

15/06/2020, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2020, 19:14

Conclusos para decisão

27/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 18:16

Mandado devolvido sem cumprimento

29/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 18:57

Juntada de certidão

11/03/2019, 13:55

Expedição de Carta de citação.

31/10/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 14:08

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2018, 16:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2018, 15:27

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 15:27

Despacho

•04/12/2024, 21:13

Despacho

•12/06/2024, 10:35

Despacho

•10/05/2024, 17:38

Despacho

•20/10/2023, 15:46

Despacho

•06/12/2022, 16:04

Despacho

•15/08/2022, 17:29

Despacho

•07/07/2022, 17:10

Despacho

•03/02/2022, 18:51

Despacho

•24/01/2022, 16:47

Despacho

•07/10/2021, 18:28

Despacho

•08/06/2021, 18:37

Acórdão

•10/09/2020, 10:08

Acórdão

•09/09/2020, 14:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/04/2026, 09:50

Despacho

•04/09/2025, 21:07

Despacho

•04/12/2024, 21:13

Despacho

•12/06/2024, 10:35

Despacho

•10/05/2024, 17:38

Despacho

•20/10/2023, 15:46

Despacho

•06/12/2022, 16:04

Despacho

•15/08/2022, 17:29

Despacho

•07/07/2022, 17:10

Despacho

•03/02/2022, 18:51

Despacho

•24/01/2022, 16:47

Despacho

•07/10/2021, 18:28

Despacho

•08/06/2021, 18:37

Acórdão

•10/09/2020, 10:08

Acórdão

•09/09/2020, 14:29

Despacho

•23/06/2020, 09:07

Sentença

•22/04/2020, 12:20

Sentença

•16/04/2020, 19:14

Despacho

•30/10/2018, 14:08