Apelação / Remessa Necessária 5009004-52.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.468.900,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AFFILIATED COMPUTER SERVICES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CONDUENT SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONDUENT DO BRASIL SERVICOS DE CALL CENTER LTDA

CNPJ

Autor

CONDUENT CONSULTORIA E SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

CNPJ

Autor

AFFILIATED COMPUTER SERVICES CALL CENTER OPERATIONS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MURILO LELES MAGALHAES

OAB/SP 370636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(114)

AFFILIATED COMPUTER SERVICES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

CONDUENT SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONDUENT DO BRASIL SERVICOS DE CALL CENTER LTDA

CNPJ

Autor

CONDUENT CONSULTORIA E SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

CNPJ

Autor

AFFILIATED COMPUTER SERVICES CALL CENTER OPERATIONS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

AFFILIATED COMPUTER SERVICES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 6 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de CONDUENT CONSULTORIA E SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONDUENT SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS DE NEGOCIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONDUENT DO BRASIL SERVICOS DE CALL CENTER LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:01

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2023, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

14/07/2023, 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:52

Todas as movimentações(94)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de CONDUENT CONSULTORIA E SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONDUENT SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS DE NEGOCIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONDUENT DO BRASIL SERVICOS DE CALL CENTER LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Documentos

DECISÃO

•17/07/2023, 14:22

DECISÃO

•14/07/2023, 17:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:01

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2023, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

14/07/2023, 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:10

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:53

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de recurso especial

29/03/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:25

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.587.292/0001-85 (APELADO) e não-provido

06/03/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 10:26

Conclusos com embargos de declaração

06/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 18:52

Juntada de Petição de resposta

20/06/2022, 21:36

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:20

Conclusos com embargos de declaração

03/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de AFFILIATED COMPUTER SERVICES CALL CENTER OPERATIONS DO BRASIL LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de AFFILIATED COMPUTER SERVICES DO BRASIL LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de ACS HR SOLUCOES SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS DO BRASIL LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 20:21

Publicado Acórdão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:44

Conhecido o recurso de ACS HR SOLUCOES SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 07.250.358/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2022, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 19:15

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2022, 19:08

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 23:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:12

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2021, 15:10

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:02

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 08:02

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:18

DESPACHO

•07/06/2022, 13:09

DESPACHO

•06/06/2022, 20:20

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 09:25

DESPACHO

•09/02/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 17:51

SENTENÇA

•17/08/2021, 12:05

SENTENÇA

•13/08/2021, 16:13

DECISÃO

•07/07/2021, 21:09

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•17/07/2023, 14:22

DECISÃO

•14/07/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 17:18

DESPACHO

•07/06/2022, 13:09

DESPACHO

•06/06/2022, 20:20

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 09:25

DESPACHO

•09/02/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 17:51

SENTENÇA

•17/08/2021, 12:05

SENTENÇA

•13/08/2021, 16:13

DECISÃO

•07/07/2021, 21:09

DECISÃO

•07/07/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 11:30

DECISÃO

•30/06/2021, 16:38

DECISÃO

•18/06/2021, 15:12

DECISÃO

•18/06/2021, 14:25

DESPACHO

•02/06/2021, 13:34

DESPACHO

•01/06/2021, 19:03

DECISÃO

•28/04/2021, 11:11

DECISÃO

•27/04/2021, 17:27