Execução Fiscal 0000390-45.2015.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0000390-45.2015.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OREB STEFFEN Advogados do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO RENATO RODRIGUES FARIA - MG150944, EDIELES DE OLIVEIRA MAIA - MG116110 PROCESSO(S) AGRUPADO(S): 0000862-75.2017.4.03.6136 DESPACHO Considerando que o acervo de execuções fiscais deste juízo demonstra, de forma recorrente, a existência de executados com mais de um processo desta natureza, demandando assim a indesejável multiplicidade de atos e diligências para cobrança desses débitos, faz-se necessário, como medida de economia processual e para que sejam garantidas a efetividade e eficiência da atividade jurisdicional, a reunião de todos os feitos em que haja identidade de exequente em relação ao mesmo devedor, para que os valores das dívidas exigidas em cada feito possam ser consolidados e cobrados de maneira concentrada nos autos do processo que será considerado o “piloto”, onde deverão ser praticados todos os atos de exação em face daquele mesmo executado. Nesse sentido, constato, pois, que a situação referida se aplica ao devedor nestes autos, que responde por mais de uma execução fiscal neste juízo. Assim, determino a reunião dos feitos de todas as execuções fiscais em face deste devedor (incluídas também, as execuções já agrupadas enquanto tramitava fisicamente, se houver), que tramitam e que venham a tramitar neste juízo; considerada a viabilidade da fase em que se encontrar, para que todos os atos executivos passem a ser realizados nestes autos (PILOTO) pelo valor consolidado dos débitos cobrados em cada um dos respectivos feitos, a saber: 1. Proc. Nº: 0000390-45.2015.4.03.6136 (PILOTO) 2. Proc. Nº: 0000862-75.2017.4.03.6136 Com as devidas cautelas, promova a Secretaria: a. A associação de todos os processos agrupados (desde que tramitem pelo sistema PJe) ao presente feito no sistema PJe. b. Colocação das respectivas etiquetas “SEF – PILOTO” e “SEF – AGRUPADO”. c. A anotação no campo “objeto do processo”, destes autos, do número de cada um dos processos agrupados, bem como a anotação do número deste processo piloto no campo “objeto do processo” de cada um dos feitos agrupados. d. O traslado para estes autos da(s) cópia(s) do(s) Auto(s) de Penhora, Constatação e Avaliação, bem como da certidão do oficial de justiça, da penhora de bens, ainda subsistente, em qualquer dos processos agrupados, ainda, o traslado da petição de ID 47374164 e documentos de ID 47374532, 47374547, 47374861 e 47374869 do processo 0000862-75.2017.4.03.6136 e outros documentos pertinentes. e. O traslado deste despacho para o(s) auto(s) agrupado(s), inclusive nos processos físicos, se houver. f. O sobrestamento de todos os feitos agrupados, inclusive dos processos físicos, se houver, por meio do sistema processual informatizado, com as devidas anotações nos autos físicos. Como consequência imediata da reunião dos feitos, observada a necessária adequação da fase, eventuais medidas ainda pendentes nos processos agrupados, ou que se justifiquem pela necessidade de uniformização dos atos já praticados nos diversos processos, deverão ser levados a efeito nestes autos. Assim sendo, passo à análise do prosseguimento do feito: Após os procedimentos de agrupamento determinados acima, EXECUÇÃO FISCAL (1116)/0000390-45.2015.4.03.6136/1ª Vara Federal de Catanduva intime-se a exequente para que se apresente o valor consolidado e atualizado do débito referente a todos os processos agrupados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, venham os autos conclusos para análise dos pedidos de ID 52915662 destes autos e de ID 47374164 do processo 0000862-75.2017.4.03.6136. AS PARTES DEVERÃO ATENTAR-SE PARA QUE TODAS AS PETIÇÕES SEJAM DIRIGIDAS, EXCLUSIVAMENTE, PARA ESTES AUTOS, NOS QUAIS DEVERÃO SER APRECIADAS. Intime-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(23)