Embargos à Execução 5000909-37.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 75.573,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SOARES BATISTA NETO

OAB/SP 139024·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO LOPES FURQUIM

OAB/SP 172233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/12/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/10/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 12:58

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 20:01

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/12/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 12:19

Despacho

•27/09/2022, 15:16

07/10/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 12:58

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:04

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 12:19

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:06

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:50

Julgado improcedente o pedido

14/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:24

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS Advogado do(a) EMBARGANTE: ANTONIO SOARES BATISTA NETO - SP139024 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000909-37.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. 1. Manifeste-se a parte embargante quanto aos termos da impugnação manejada pela embargada/União, id. 187191932. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo, que especifiquem e justifiquem eventual pedido de produção de provas. O pedido de produção probatória deve ser certo e preciso, devendo ter por objeto a prova de fato controvertido nos autos. Cabe à parte postulante fundamentar expressamente a pertinência e relevância da produção da prova ao deslinde meritório do feito. Não atendidas essas premissas, o pedido de produção probatória - especialmente o genérico ou o sobre fato incontroverso ou irrelevante - deve ser indeferido nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Silente, venham conclusos para sentença. BOTUCATU, 19 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/12/2021, 14:56

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:58

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 21:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:16

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/10/2021, 17:40

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:40

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 17:25

Distribuído por dependência

07/10/2021, 17:25

Sentença

•31/08/2022, 15:11

Sentença

•30/08/2022, 14:58

Decisão

•02/08/2022, 10:35

Decisão

•01/08/2022, 17:27

Sentença

•18/07/2022, 16:50

Sentença

•14/06/2022, 18:03

Despacho

•10/02/2022, 12:46

Despacho

•19/01/2022, 14:17

Despacho

•30/11/2021, 14:33

Despacho

•02/11/2021, 21:02

Outros Documentos

•07/10/2021, 17:25

Outros Documentos

•07/10/2021, 17:25