Apelação Cível 0005624-50.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ZORZENON NIERO

OAB/SP 214491·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE LAGE GOMES

OAB/SP 267393·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MENDONCA KEMOS

OAB/SP 223966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

MARIA PONTELLO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA PONTELLO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA PONTELLO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 20:26

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA PONTELLO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:07

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA PONTELLO em 23/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/02/2024, 15:15

DECISÃO

•09/02/2024, 16:26

24/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA PONTELLO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 20:26

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA PONTELLO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 17:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão

08/09/2023, 19:38

Decorrido prazo de MARIA PONTELLO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

10/03/2022, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de MARIA PONTELLO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/02/2022, 23:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2021, 18:40

Recebidos os autos

19/11/2021, 14:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:44

DESPACHO

•15/01/2024, 17:07

DESPACHO

•15/01/2024, 16:15

DESPACHO

•21/08/2023, 13:03

DESPACHO

•19/08/2023, 12:19

DESPACHO

•10/02/2022, 12:50

DESPACHO

•10/02/2022, 10:06