Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025970-11.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2003

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SARATOGA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO BOTELHO DE MORAES

OAB/SP 22207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SARATOGA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:26

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 21:25

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:09

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:26

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 10:13

Sentença

•16/05/2023, 18:59

19/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 21:25

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:26

Expedição de outros documentos

06/02/2023, 10:21

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SARATOGA TRANSPORTES LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Informe a exequente se a transferência determinada pelo Juízo (id 135432444) foi finalizada. Após, venham conclusos para deliberar acerca da transformação em pagamento definitivo do saldo remanescente. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025970-11.2003.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:59

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:34

Expedição de outros documentos

02/12/2021, 13:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/10/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2021, 14:40

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 15:10

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 16:09

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:59

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:04

Juntada de certidão

23/04/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 20:44

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 17:46

Conclusos para despacho

21/05/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 15:34

Publicado Intimação em 05/02/2020.

05/02/2020, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 18:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 12:44

Decorrido prazo de SARATOGA TRANSPORTES LTDA. em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:08

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 19:43

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 18:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 17:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000145351 Complemento Livre:

09/10/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000049239 Complemento Livre:

28/05/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000168952 Complemento Livre:

02/10/2017, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 12:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: EM 08/02/2017

14/07/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000163355 Complemento Livre:

23/08/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2016, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000120665 Complemento Livre:

24/06/2016, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000098302 Complemento Livre:

24/05/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2016, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000042933 Complemento Livre: E 201661000057775

05/04/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2016, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2016, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/10

29/02/2016, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000223525 Complemento Livre:

05/02/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 201561000197456

25/11/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/10/2015, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

22/10/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2015, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000177946 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL/PED. PRAZO

15/10/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000132263 Complemento Livre:

25/08/2015, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/21

20/07/2015, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000097758 Complemento Livre:

18/06/2015, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000097758 Complemento Livre:

18/06/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2015, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/24

04/05/2015, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000032190 Complemento Livre:

09/04/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2015, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

20/02/2015, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2015, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2014, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000173380 Complemento Livre:

17/11/2014, 08:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SARATOGA ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:565 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/11/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2014, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2014, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/11

03/09/2014, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 05:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000098143 Complemento Livre:

03/07/2014, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2014, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000062339 Complemento Livre:

14/04/2014, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2014, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2014, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN Complemento Livre:

27/02/2014, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2014, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000023804 Complemento Livre: AUTOR

25/02/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2014, 14:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/01/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000250737 Complemento Livre: AUTOR

27/01/2014, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/01/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/01/2014 PedidoJF: 139-4/2014 Prot: 200140123019950

27/01/2014, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 512/2013 (4a. Vara) Pa.: 610004000105

10/01/2014, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.512/2013 (4a. Vara)

08/11/2013, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 134/2013

07/11/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 07/11/2013 GUIA: 134

07/11/2013, 14:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2013 (4a. Vara) Paote: 2

25/09/2013, 11:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.118/2013 (4a. Vara)

27/02/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

25/02/2013, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2013, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 08:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

22/02/2013, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA Complemento Livre: PFN

17/12/2012, 16:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

17/12/2012, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

03/12/2012, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/29

23/11/2012, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000220796 Complemento Livre: AUTOR

24/10/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2012, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 00259701120034036100 Complemento Livre: AUTOR

08/10/2012, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/19

02/10/2012, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

20/09/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 203/2007 (4a. Vara)

13/09/2007, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - GUIA(S) DE DEPOSITO Complemento Livre:

11/09/2007, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000257199 Complemento Livre:

10/09/2007, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000245571 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

03/09/2007, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2007, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070002149671 Complemento Livre:

03/08/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

11/07/2007, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000188020 Complemento Livre:

11/07/2007, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

06/07/2007, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2007, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2007, 10:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

20/06/2007, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2007, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2007, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

17/05/2007, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

16/05/2007, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2007, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

22/02/2007, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2007, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 16/19

01/02/2007, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/11/2006, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2006, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBAROS DE DECLARACAO Complemento Livre:

21/08/2006, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2006, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2006, 13:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 29/30

06/07/2006, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2006, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2005, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

13/12/2004, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/12/2004, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/11/2004, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2004, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/10/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/09/2004, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/08/2004, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/06/2004, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2004, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2004, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2003, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2003, 14:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2003, 12:40

Despacho

•07/02/2023, 12:09

Despacho

•06/02/2023, 19:34

Despacho

•16/12/2022, 18:19

Despacho

•30/05/2022, 18:33

Despacho

•20/05/2022, 15:46

Despacho

•10/02/2022, 12:51

Despacho

•09/02/2022, 23:59

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•20/10/2021, 15:49

Despacho

•17/05/2021, 15:10

Despacho

•14/05/2021, 18:47

Despacho

•26/04/2021, 17:45

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/05/2023, 10:13

Sentença

•16/05/2023, 18:59

Despacho

•07/02/2023, 12:09

Despacho

•06/02/2023, 19:34

Despacho

•16/12/2022, 18:19

Despacho

•30/05/2022, 18:33

Despacho

•20/05/2022, 15:46

Despacho

•10/02/2022, 12:51

Despacho

•09/02/2022, 23:59

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:49

Ofício de transferência eletrônica

•20/10/2021, 15:49

Despacho

•17/05/2021, 15:10

Despacho

•14/05/2021, 18:47

Despacho

•26/04/2021, 17:45

Despacho

•26/04/2021, 16:59

Despacho

•24/06/2020, 19:44

Despacho

•24/05/2020, 17:46

Despacho

•24/01/2020, 18:00

Despacho

•19/06/2019, 19:43