Cumprimento de sentença 5001118-94.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 8.312,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

PARQUE FRANCA GARDEN

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL ANDRADE GOMIDE

OAB/SP 288903·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

OAB/SC 16239·CPF·Representa: Autor

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SP 384921·CPF·Representa: Autor

HONOROALDE CARRIJO SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

PARQUE FRANCA GARDEN

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

VANESSA DA SILVA BATISTELA

CPF

Reu

PETERSON ADRIANO VENCESLAU ISAIAS

CPF

Reu

ADRIANA QUEIROZ MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PARQUE FRANCA GARDEN em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PETERSON ADRIANO VENCESLAU ISAIAS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA BATISTELA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ MENDES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:21

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:17

Declarada incompetência

28/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de PARQUE FRANCA GARDEN em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PETERSON ADRIANO VENCESLAU ISAIAS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA BATISTELA em 26/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 19:17

Decisão

•28/07/2022, 17:38

27/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ MENDES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:21

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:17

Declarada incompetência

28/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PARQUE FRANCA GARDEN Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL ANDRADE GOMIDE - SP288903, SAMUEL RIBEIRO LORENZI - SC16239, WILSON MICHEL JENSEN - SP384921 EXECUTADO: PETERSON ADRIANO VENCESLAU ISAIAS, VANESSA DA SILVA BATISTELA Advogado do(a) EXECUTADO: HONOROALDE CARRIJO SILVERIO - SP312630 Advogado do(a) EXECUTADO: HONOROALDE CARRIJO SILVERIO - SP312630 TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ADRIANA QUEIROZ MENDES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA - SP189220 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA - SP257240 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SAMUEL ANDRADE GOMIDE - SP288903 DESPACHO Cumpra a Caixa Econômica Federal integralmente o segundo parágrafo do despacho de ID. 123456680, manifestando-se especificamente se remanesce o seu interesse em intervir na presente demanda tendo em vista que não mais subsiste o ato constritivo sobre o imóvel nº 103.715 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca/SP (Parque Franca Garden) no prazo de quinze dias. A seguir venham conclusos para deliberação. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001118-94.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 22:54

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ MENDES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA BATISTELA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de PETERSON ADRIANO VENCESLAU ISAIAS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2021, 11:22

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

14/10/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:35

Juntada de comunicações

08/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ MENDES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:16

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:32

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2021.

10/05/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:39

Juntada de certidão

06/05/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 20:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2021, 17:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2021, 13:20

Expedição de outros documentos

30/04/2021, 16:05

Expedição de outros documentos

30/04/2021, 16:01

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:08

Juntada de certidão

05/03/2021, 18:23

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 23:37

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

12/02/2021, 13:14

Juntada de comunicações

11/02/2021, 19:56

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/02/2021, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:53

Juntada de certidão

03/02/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 20:03

Juntada de certidão

03/02/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/02/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 14:59

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 11:05

Decorrido prazo de PARQUE FRANCA GARDEN em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:09

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA BATISTELA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:14

Decorrido prazo de PETERSON ADRIANO VENCESLAU ISAIAS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 13:57

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ MENDES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:36

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2020, 15:02

Conclusos para decisão

13/11/2020, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2020, 15:53

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:55

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:25

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 08:07

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de PETERSON ADRIANO VENCESLAU ISAIAS em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA QUEIROZ MENDES em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de PARQUE FRANCA GARDEN em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:12

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA BATISTELA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:12

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:43

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:13

Publicado Decisão em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 07:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 07:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2020, 21:56

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:19

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/05/2020, 11:58

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/05/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 11:50

Despacho

•10/02/2022, 12:54

Despacho

•09/02/2022, 22:54

Despacho

•12/10/2021, 21:44

Despacho

•06/10/2021, 16:35

Comunicações

•11/06/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 20:13

Despacho

•05/05/2021, 13:20

Despacho

•18/02/2021, 23:37

Comunicações

•11/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 13:13

Despacho

•02/02/2021, 15:28

Todos os documentos(26)

Decisão

•02/08/2022, 19:17

Decisão

•28/07/2022, 17:38

Despacho

•10/02/2022, 12:54

Despacho

•09/02/2022, 22:54

Despacho

•12/10/2021, 21:44

Despacho

•06/10/2021, 16:35

Comunicações

•11/06/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 20:13

Despacho

•05/05/2021, 13:20

Despacho

•18/02/2021, 23:37

Comunicações

•11/02/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 13:13

Despacho

•02/02/2021, 15:28

Decisão

•18/11/2020, 16:53

Decisão

•18/11/2020, 15:02

Decisão

•14/10/2020, 09:55

Decisão

•14/10/2020, 09:55

Decisão

•14/10/2020, 09:55

Despacho

•18/09/2020, 08:29

Despacho

•18/09/2020, 07:39

Despacho

•04/08/2020, 09:59

Despacho

•03/08/2020, 18:43

Decisão

•26/05/2020, 07:10

Decisão

•22/05/2020, 21:56