Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022584-61.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/1989

Valor da Causa

R$ 18,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

JOAQUIM MEDEIROS NUNES

CPF

Autor

DARCIO ANTONUCCI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DERCIO GIL

OAB/SP 39224·CPF·Representa: Autor

FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP 73433·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MACIEL

OAB/SP 71309·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 157439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOAQUIM MEDEIROS NUNES

CPF

Autor

DARCIO ANTONUCCI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM MEDEIROS NUNES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DARCIO ANTONUCCI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:01

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:58

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOAQUIM MEDEIROS NUNES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:03

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de JOAQUIM MEDEIROS NUNES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DARCIO ANTONUCCI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:01

23/02/2026, 18:01

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:58

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOAQUIM MEDEIROS NUNES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:03

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:03

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de JOAQUIM MEDEIROS NUNES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:14

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento

25/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 22:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOAQUIM MEDEIROS NUNES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM MEDEIROS NUNES Advogados do(a) AUTOR: DERCIO GIL - SP39224, FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA - SP73433, CARLOS ROBERTO MACIEL - SP71309 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre o documento id. 58590040, devendo requerer a habilitação de sucessores para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo (sobrestado). Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022584-61.1989.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 21:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 14:47

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 14:47

Decorrido prazo de JOAQUIM MEDEIROS NUNES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:54

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/02/2020, 20:57

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:26

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2020, 14:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2019 (14a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 09:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

24/10/2019, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/10/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/10/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/10/2019 PedidoJF: 767-14/2019 Prot: 300191018014536

18/10/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000078416 Complemento Livre: AUTOR

18/10/2019, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 99/2019 (14a. Vara)

08/08/2019, 08:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.99/2019 (14a. Vara)

08/08/2019, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre: 0021012-07.2007.403.0000

07/08/2019, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/08/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/08/2019 PedidoJF: 507-14/2019 Prot: 300190807013325

07/08/2019, 13:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 493/2009: PACOTE: 1245

16/11/2009, 11:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.493/2009 (14a. Vara)

30/06/2009, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2009, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/06/2009, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2009, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000054249 Complemento Livre:

01/06/2009, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 81/2009

01/06/2009, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/06/2009 GUIA: 81

01/06/2009, 07:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 395/2008: PACOTE: 1245

11/06/2008, 05:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.395/2008 (14a. Vara)

23/05/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2008, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2007, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

07/08/2007, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2007, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82

04/06/2007, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2007, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

09/04/2007, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2007, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2007, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 09:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

05/06/2006, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

26/05/2006, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

20/10/2005, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2005, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2005, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

05/11/2004, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/10/2004, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2004, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2004, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2004, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2003, 08:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/07/2003, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/05/2002, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 13:20

Documento - JUNTADA

27/02/2002, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2001, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2000, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/11/2000, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2000, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2000, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2000, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/07/2000, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2000, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2000, 08:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/02/2000, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2000, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/10/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/10/1999, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/1999, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/1999, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/09/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/1999, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/1999, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/09/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/09/1999, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/05/1999, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/1999, 10:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/03/1999, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/1999, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/1999, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/12/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/1997, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/09/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/09/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/1997, 13:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

08/07/1997, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/1997, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/1997, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/1997, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000017/95

19/05/1995, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/1995, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/03/1995, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/1995, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1995, 08:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 000

22/11/1994, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/11/1994, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/08/1994, 12:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

26/07/1994, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/1994, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/1994, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/07/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/07/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/1994, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1994, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

30/06/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG.REMESSA CONATDOR

27/06/1994, 11:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

22/06/1994, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AGRAVO RETIDO

13/06/1994, 12:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

27/05/1994, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DEFIRO A APLICACAO DO IPC...

17/05/1994, 07:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

09/05/1994, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DEFIRO O CIENCIA A PARTE CONTRARIA

27/04/1994, 15:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

15/04/1994, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIFESTEM-SE AS PARTES S/CALCULO DE LIQUIDACAO/APOS CONCLUSOS

12/04/1994, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

25/10/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS

29/09/1992, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

21/02/1992, 15:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ISTO POSTO, E COM BASE NA FUNDAMENTACAO DESENVOLVIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DESTA ACAO

22/10/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA COMP.VEIC.

30/05/1991, 21:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/10/1990, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO A

10/10/1990, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DEC INTERLOC

24/06/1990, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

04/12/1989, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/1989, 14:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2025, 18:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:01

Despacho

•19/03/2024, 15:55

Despacho

•11/05/2023, 18:04

Despacho

•17/03/2022, 22:21

Despacho

•10/02/2022, 12:55

Despacho

•09/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:47

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2025, 18:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:01

Despacho

•19/03/2024, 15:55

Despacho

•11/05/2023, 18:04

Despacho

•17/03/2022, 22:21

Despacho

•10/02/2022, 12:55

Despacho

•09/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:47

Despacho

•19/02/2020, 09:38

Despacho

•18/02/2020, 17:26