Reintegração / Manutenção de Posse 0008147-33.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS

CPF

Autor

NILTON PEREIRA VARGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NORIVAL NUNES

OAB/MS 3528·CPF·Representa: Autor

JOCELYN SALOMAO

OAB/MS 5193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS

CPF

Autor

NILTON PEREIRA VARGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2025: PACOTE: 17933

08/10/2025, 08:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000080/2025

08/09/2025, 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

14/12/2023, 08:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 08:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA VARGAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

07/08/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:32

Todas as movimentações(301)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 80/2025: PACOTE: 17933

08/10/2025, 08:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000080/2025

08/09/2025, 10:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

14/12/2023, 08:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 08:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 18:51

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:32

31/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA VARGAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 19:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1031

07/08/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA VARGAS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:38

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILTON PEREIRA VARGAS, ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS Advogado do(a) AUTOR: NORIVAL NUNES - MS3528 Advogado do(a) AUTOR: NORIVAL NUNES - MS3528 REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Manifestem-se os autores e a FUNAI sobre a petição da União de ID 34466947, no prazo de 30 dias. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0008147-33.2003.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. CAMPO GRANDE, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:24

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 02:34

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA VARGAS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:58

Decorrido prazo de ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:56

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:37

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/06/2020, 08:52

Juntada de certidão

23/06/2020, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/06/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1275/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2019, 11:12

Apensado ao processo 0005339-21.2004.4.03.6000

03/12/2019, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2019, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/11/2019, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Autorização para retirada do proesso em arga. Complemento Livre: Aguinaldo Marques Filho - OAB/MS 5293

20/11/2019, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2019, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: VIVIAN E OUTROS

30/10/2019, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 05:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 05:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Complemento Livre: REJEITAR AS PRELIMINARES E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSPENDENDO A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA PARTE AGRAVADA

04/06/2018, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Complemento Livre: REJEITAR AS PRELIMINARES E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSPENDENDO A ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA PARTE AGRAVADA

04/06/2018, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEÇAS PROCESSUAIS EXTRAIDAS DO A.I Nº.20030300042252-5 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS NEGADO-LHES PROVIMENTO

03/04/2018, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEÇAS PROCESSUAIS EXTRAIDAS DO A.I N°.00176127220134030000 Complemento Livre: PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/08/2017, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTAR DECISÃO DE A.I 00174793020134030000 Complemento Livre: PROVIDO

15/08/2017, 13:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Vistos em inspeção. Complemento Livre: Inspeção Geral Ordinária (22-5-2017 a 26-5-2017)

22/05/2017, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

08/11/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2016, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FUNAI VISTA

21/09/2016, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE MS VISTA

08/07/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/03/2016, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/02/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

12/02/2016, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A.I. 00422529120034030000/MS Complemento Livre: PREJUDICADO O RECURSO POR CARENCIA SUPERVENIENTE

18/12/2015, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/277

11/12/2015, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS 212.147239 Complemento Livre: COP. SENT. 00014723920124036000

25/09/2014, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA PETICAO DOS AUTORES Complemento Livre: 201360000022562

25/09/2014, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA PETICAO DOS AUTORES Complemento Livre: 00014723920124036000

25/09/2014, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 07:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MR.2060.2013.SD02 Complemento Livre: COMUNIDADE INDIGENA REINTEGRADA NA POSSE DO IMOVEL

19/12/2013, 14:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 291/2013-SD02 Complemento Livre: SR/DPF/MS

19/12/2013, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FUNAI, PROT. 201360000050311 Complemento Livre: VEM DAR-SE POR CIENTE DE INFORMACAO

21/11/2013, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MPF, PROT. 201360000050253 Complemento Livre: VEM PRSTAR INFORMACAO

21/11/2013, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FUNAI, PROT. 201360000049021 Complemento Livre: VEM DAR-SE POR CIENTE DE DECISAO

21/11/2013, 16:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.2142.2013.SD02 Complemento Livre: COMUNIDADE INDIGENA KADWEU

21/11/2013, 16:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.2141.2013.SD02 Complemento Livre: FUNAI

21/11/2013, 16:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.2063.2013.SD02 Complemento Livre: COMUNIDADE INDIGENA KADWEU

21/11/2013, 16:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.2062.2013.SD02 Complemento Livre: FUNAI

21/11/2013, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2013, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/11/2013, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DA FUNAI E COMUNIDADE INDIGENA DE N. Complemento Livre: 2141 E 2142/2013SD02 - S/ DILIGENCIA DO DIA 20/11

14/11/2013, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 09:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MR 2060/2013SD02 - INFORMA QUE DILIGENCIA OCORRERA Complemento Livre: DIA 20/11/2013, AS 08:00 E REQUER INTIMACAO

14/11/2013, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/11/2013, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 291/2013SD02 - P/ POLICIA FEDERAL Complemento Livre:

06/11/2013, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: mi.2063.2013.sd02 Complemento Livre:

04/11/2013, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: mr.2060.2013.sd02 Complemento Livre: mi.2062.2013.sd02

04/11/2013, 09:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 208/2013SD02

04/11/2013, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FUNAI - PROT. 2013.33376-1 Complemento Livre: CIENCIA DE DECISAO

03/10/2013, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 253/2013SD02 - P/ COMARCA DE BONITO - MS Complemento Livre:

09/09/2013, 13:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/09/2013, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO PELO TRF3 Complemento Livre: REF. AGRAVO DE INST. 0017479-30.2013.403.0000/MS

05/09/2013, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2013, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2013, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO MPF Complemento Livre: 201360000036790

02/09/2013, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO TRF3, DEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO Complemento Livre: REF. AGRAVO N. 2013.03.00.017612-0/MS

02/09/2013, 08:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA FUNAI Complemento Livre: mi.1552.2013.sd02

02/09/2013, 08:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA UNIAO Complemento Livre: mi.1551.2013.sd02

02/09/2013, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2013, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/08/2013, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: mi.1551.2013.sd02 Complemento Livre: mi.1552.2013.sd02

05/08/2013, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE RECONSIDERACAO PELA FUNAI E COPIA DE AGR Complemento Livre: 201360000030265

25/07/2013, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE RETRATACAO E JUNT. DE COPIA DE AGRAVO Complemento Livre: 201360000029478

22/07/2013, 09:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA FUNAI Complemento Livre: MI.1330.2013.SD02

09/07/2013, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA UNIAO Complemento Livre: MI.1329.2013.SD02

09/07/2013, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/07/2013, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DA AGU DE N. 1329/2013SD02 Complemento Livre: DE INTIMACAO DA FUNAI DE N. 1330/2013SD02

28/06/2013, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REINTEGRACAO DE POSSE Loal de Cumprimento: BONITO - MS Complemento Livre: N. 208/2013SD02

27/06/2013, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO MPF Complemento Livre: 201360000023234

17/06/2013, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/05/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO MPF Complemento Livre: 201360000019126

16/05/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

04/04/2013, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2013, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2012, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2012, 11:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/09/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

19/09/2012, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

19/09/2012, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS N. Complemento Livre: 00053392120044036000

19/09/2012, 11:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N.105/2012-SD01

07/08/2012, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201260000034827 Complemento Livre: OFICIO N. 660/2012 - 2 VARA BONITO

07/08/2012, 12:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1228/1353

29/05/2012, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP DE REINTEGRACAO DE POSSE N.105/2012 SD01 Loal de Cumprimento: BONITO - MS Complemento Livre: REINT. NA POSSE NILTON P. VARGAS E ELIANE DE OLIVE

25/05/2012, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/05/2012, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2012, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2012, 08:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2012, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.17/2010 (1a. Vara)

10/03/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Complemento Livre: CONFORME DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS 2004600053392

10/03/2010, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2010, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2010, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

11/01/2010, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2009, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/10/2009, 17:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2009, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

08/10/2009, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA AO MPF Complemento Livre:

05/10/2009, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DA DECISAO DE F. 774 Complemento Livre: DOS AUTOS 04.5339-2 EM CUMPRIMENTO A ESTA

01/09/2009, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/06/2009, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2009, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/02/2009, 06:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 60 E 61/2009 SD 01

18/02/2009, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2009, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

09/02/2009, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO N. 61 P/ FUNAI Complemento Livre:

20/01/2009, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO N. 60 Complemento Livre: P/ UF

20/01/2009, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2009, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA PARA COPIA

13/01/2009, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2008, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000046322 Complemento Livre: pet. FUNAI e UNIAO

19/12/2008, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2008, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

12/12/2008, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2008, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2008, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2008, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

29/01/2008, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2008, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2008, 08:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1485/1486

09/01/2008, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2007, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA 2H

29/11/2007, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

21/09/2007, 14:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2006, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR. 33346 Complemento Livre:

27/10/2006, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000033346 Complemento Livre:

21/10/2006, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. MANIFESTACAO Complemento Livre: AM-12

10/10/2006, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2006, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2006, 15:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/09/2006, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Publiar-Intimem-se os autores p/se manifestar -fls. 145, 198.

24/08/2006, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2006, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

22/08/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2006, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2006, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2006, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2006, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

31/01/2006, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2005, 07:36

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

09/03/2005, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

25/02/2005, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

24/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

13/12/2004, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

10/12/2004, 14:43

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

10/12/2004, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

06/12/2004, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO (DESCARGA)

24/11/2004, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO (CARGA)

23/11/2004, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2004, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2004, 06:57

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

29/03/2004, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/03/2004, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

11/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2004, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2004, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2004, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2003, 15:52

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

05/12/2003, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

20/11/2003, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2003, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/11/2003, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 12:03

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

09/09/2003, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

05/09/2003, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

11/07/2003, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

10/07/2003, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

09/07/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2003, 09:42

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

03/07/2003, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

25/06/2003, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2003, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2003, 13:20

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

25/06/2003, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

25/06/2003, 08:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/06/2003, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

24/06/2003, 21:00

Despacho

•10/02/2022, 12:58

Despacho

•10/02/2022, 12:24

Despacho de Inspeção

•10/07/2020, 02:34

Despacho

•24/06/2020, 17:35

Despacho

•23/06/2020, 13:37