Execução Fiscal 5008186-90.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.598.879,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA PEREIRA MARTINS

OAB/SP 363135·CPF·Representa: Réu

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 197618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REGINALDO BUENO GRANERO

CPF

Reu

RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA - RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:22

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:51

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de documentos diversos

17/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 14:36

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

21/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:22

Publicado Despacho em 23/09/2024.

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 16:51

Decisão

•08/03/2024, 13:22

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:51

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de documentos diversos

17/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:22

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:43

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/06/2023, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:19

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:56

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: VICTORIA PEREIRA MARTINS - SP363135, CARINA ELAINE DE OLIVEIRA - SP197618 D E S P A C H O Observo que a executada compareceu aos autos, informando novo endereço onde exerce suas atividades e juntou procuração firmada pelo sócio Abel Pereira Neto (ID 28922101). Ante o comparecimento espontâneo e todo o processado até o momento, dou por citada a executada. Assim, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no artigo 40, da Lei nº 6830/80. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008186-90.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:57

Conclusos para despacho

16/05/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:39

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:21

Mandado devolvido cumprido

22/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 16:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2021, 15:36

Proferida decisão interlocutória

04/02/2021, 12:07

Conclusos para decisão

31/01/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

28/01/2021, 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2021.

28/01/2021, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:50

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 16:17

Decorrido prazo de RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 03:21

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/07/2020, 09:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/07/2020, 09:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/07/2020, 09:05

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:06

Juntada de certidão

10/07/2020, 18:04

Proferida decisão interlocutória

09/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de certidão

01/07/2020, 16:18

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:54

Juntada de certidão

30/05/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 12:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 01:38

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:24

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:22

Decorrido prazo de RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 05:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 11:56

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 18:53

Conclusos para despacho

14/02/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 15:05

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2019, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/03/2019, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

21/03/2019, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 15:55

Conclusos para despacho

14/03/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2019, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2019, 00:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2019, 00:10

Juntada de Petição de diligência

01/03/2019, 16:21

Mandado devolvido sem cumprimento

01/03/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2019, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

12/01/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2019, 20:31

Mandado devolvido sem cumprimento

03/01/2019, 10:46

Juntada de Petição de diligência

03/01/2019, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 16:48

Mandado devolvido para redistribuição

05/11/2018, 16:28

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2018, 11:53

Mandado devolvido para redistribuição

28/09/2018, 17:50

Juntada de Petição de diligência

28/09/2018, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2018, 15:20

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 00:31

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2018, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 18:37

Conclusos para despacho

20/08/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 12:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 17:28

Decisão

•15/09/2023, 17:01

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:39

Despacho

•18/05/2023, 17:18

Despacho

•18/01/2023, 16:34

Despacho

•01/09/2022, 15:02

Despacho

•05/07/2022, 15:35

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:03

Despacho

•06/05/2022, 15:20

Despacho

•10/02/2022, 12:59

Despacho

•06/10/2021, 15:28

Despacho

•17/06/2021, 10:48

Despacho

•16/06/2021, 19:57

Despacho

•20/04/2021, 14:39

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/09/2024, 16:51

Decisão

•08/03/2024, 13:22

Decisão

•15/09/2023, 17:01

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:39

Despacho

•18/05/2023, 17:18

Despacho

•18/01/2023, 16:34

Despacho

•01/09/2022, 15:02

Despacho

•05/07/2022, 15:35

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:03

Despacho

•06/05/2022, 15:20

Despacho

•10/02/2022, 12:59

Despacho

•06/10/2021, 15:28

Despacho

•17/06/2021, 10:48

Despacho

•16/06/2021, 19:57

Despacho

•20/04/2021, 14:39

Decisão

•04/02/2021, 12:07

Despacho

•20/01/2021, 23:10

Despacho

•20/01/2021, 17:50

Decisão

•31/07/2020, 11:28

Decisão

•10/07/2020, 18:06

Decisão

•09/07/2020, 16:21

Documento Digitalizado

•30/05/2020, 17:17

Despacho

•11/03/2020, 13:37

Despacho

•10/03/2020, 16:24

Despacho

•17/02/2020, 10:46

Despacho

•14/02/2020, 18:53

Mandado

•20/08/2019, 17:47

Despacho

•14/03/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•04/03/2019, 00:11

Ato Ordinatório

•04/03/2019, 00:10

Ato Ordinatório

•12/01/2019, 20:33

Ato Ordinatório

•12/01/2019, 20:31

Despacho

•22/08/2018, 01:46

Despacho

•20/08/2018, 18:37