Execução Fiscal 0008507-84.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0008507-84.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ''ITAICIFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de ''ITAICIFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Conclusos para despacho

04/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:51

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ''ITAICIFER COMÉRCIO DE FERRO E METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 D E C I S Ã O Considerando a afetação dos Recursos Especiais números: 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, representativos de controvérsia, cadastrados como Tema 769, que trata "da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980; e da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade", suspendo o trâmite do feito e determino o encaminhamento dos autos ao arquivo, de forma sobrestada, até decisão final do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008507-84.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

11/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 12:40

Decisão

•10/02/2022, 13:00

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de ''ITAICIFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Publicado Despacho em 12/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ''ITAICIFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Todas as movimentações(73)