Execução Fiscal 0003587-61.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.152,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JOAQUIM FAUSTINO DE ASSIS

CPF

Reu

SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIO, ACESSORIOS E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2025 (2a. Vara) Paote: 999999

24/07/2025, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000012/2025

11/07/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

10/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 18:43

Todas as movimentações(100)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2025 (2a. Vara) Paote: 999999

24/07/2025, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000012/2025

11/07/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:44

Mandado devolvido sem cumprimento

10/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 18:43

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 18:41

Decorrido prazo de JOAQUIM FAUSTINO DE ASSIS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:26

Publicado Edital em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/10/2022, 15:19

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2022, 23:38

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2022, 16:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:11

Expedição de Carta de citação.

31/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIO, ACESSORIOS E CALCADOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Publicado Edital em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIO, ACESSORIOS E CALCADOS LTDA E D I T A L E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O (prazo: 15 dias) O DOUTOR PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES, MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA/SP. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 0003587-61.2016.4.03.6107, promovido pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO contra SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIO, ACESSORIOS E CALCADOS LTDA, CNPJ 19.094.156/0002-98, que por estar(em) o(a/s) empresa executado(a/s), em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica(m) pelo presente INTIMADO(A/S) a empresa executada SUPER 10 COMERCIO DE VESTUARIO, ACESSORIOS E CALCADOS LTDA, CNPJ 19.094.156/0002-98, na pessoa do representante legal, JOAQUIM FAUSTINO DE ASSIS, CPF 690.314.446-34, para manifestação do contido na petição da Exequente para inclusão dos sócios administradores da sociedade executada no polo passivo - documento id 168551881, nos termos do despacho documento id 241742664. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Araçatuba, data da assinatura eletrônica., 9 de fevereiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003587-61.2016.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

11/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 18:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/09/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/07/2021, 13:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/05/2021, 11:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/10/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:52

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAAO DJE EDITAL CITACAO EM 07/10/2020 Complemento Livre:

08/10/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2020, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

24/09/2020, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2020, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADO Complemento Livre: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

25/08/2020, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2020, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE PROTOCOLO NR/202061070000051 Complemento Livre: REQ/CITAÇÃO POR EDITAL

29/01/2020, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2020, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/12/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/10/2019, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO

14/10/2019, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

24/09/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 14:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 595/2018

08/08/2019, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070004989 Complemento Livre: REQ/ QUE O JUIZO PESQUISE JUNTO AS INSTITUIÇOES NOVOS ENDEREÇOS DO EXECUTADO PARA FINS DE CITAÇÃO

07/08/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/07/2019, 14:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 595/2018

28/05/2019, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E CONSTATAÇÃO ATIVIDADE Loal de Cumprimento: PRESIDENTE PRUDENTE Complemento Livre: CP 595/18

30/11/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201861070007427 Complemento Livre: REQ/CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO

05/10/2018, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

20/09/2018, 14:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 261/2018

20/08/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

18/06/2018, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 261/18

22/05/2018, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(S) Complemento Livre:

30/01/2018, 16:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

03/10/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201707000002322 Complemento Livre: REQ/CITAÇÃO ENM NOVO ENDEREÇO (SAO PAULO - CAPITAL)

02/06/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL CUMPRIR DECISAO

17/02/2017, 10:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG/VISTA AO EXEQTE

06/02/2017, 16:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

21/11/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/09/2016, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2016, 14:19

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 18:41

Despacho

•25/08/2022, 18:34

Despacho

•04/02/2022, 18:20

Despacho

•21/09/2021, 18:39

Despacho

•08/09/2021, 17:43

Despacho

•15/10/2020, 17:52