Execução Fiscal 5001848-32.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.043,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIERI DEL VALLE ARAUJO

OAB/MG 124598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JULIO CESAR

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:01

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:45

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:37

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:32

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:30

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:01

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 17:45

Decisão

•16/04/2026, 15:01

06/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:37

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:32

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:30

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:00

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:32

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2023, 04:45

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de resposta

19/01/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

15/12/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

01/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de resposta

31/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 14:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 13:48

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:01

Mandado devolvido cumprido

21/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 01:41

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/05/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de resposta

22/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 10:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

13/02/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: JULIO CESAR Advogado do(a) EXECUTADO: RONIERI DEL VALLE ARAUJO - MG124598 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da executada de que o acordo foi firmado, oficie-se à Caixa Econômica Federal (PAB – Justiça Federal de Campinas/SP), para que proceda à conversão em renda a favor do exequente, dos valores mantidos em depósito judicial e vinculados ao presente feito, na forma em que pleiteada. Noticiada a adesão do(a) executado(a) ao parcelamento administrativo, fica suspensa a tramitação desta execução fiscal (art. 922, do CPC). Decorrido o prazo de (5) cinco dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001848-32.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:01

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 09:58

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 16:09

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:40

Conclusos para despacho

26/10/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 15:52

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão

08/10/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 23:06

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 23:06

Conclusos para decisão

04/10/2021, 21:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

04/10/2021, 09:56

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:36

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 15:36

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 20:16

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 20:15

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de certidão

23/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 23:17

Recebidos os autos da Conciliação

27/07/2021, 17:51

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 15:17

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

10/04/2021, 15:06

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 27/07/2021 14:00 CECON-Campinas.

10/04/2021, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

10/03/2020, 15:14

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2020, 12:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/03/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 11:18

Decisão

•16/04/2026, 15:01

Decisão

•21/01/2026, 16:32

Decisão

•11/11/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:59

Despacho

•18/05/2023, 15:48

Despacho

•13/01/2023, 13:12

Despacho

•19/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•17/05/2022, 17:00

Despacho

•10/02/2022, 13:01

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 17:45

Decisão

•16/04/2026, 15:01

Decisão

•16/04/2026, 15:01

Decisão

•21/01/2026, 16:32

Decisão

•11/11/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:59

Despacho

•18/05/2023, 15:48

Despacho

•13/01/2023, 13:12

Despacho

•19/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•17/05/2022, 17:00

Despacho

•10/02/2022, 13:01

Despacho

•11/11/2021, 14:13

Despacho

•27/10/2021, 13:40

Decisão

•13/10/2021, 12:25

Decisão

•06/10/2021, 23:06

Decisão

•27/09/2021, 17:39

Decisão

•27/09/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•10/04/2021, 15:06

Despacho

•05/03/2020, 14:18