Execução Fiscal 0010693-95.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2007

Valor da Causa

R$ 37.884,25

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA

OAB/SP 163596·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS

OAB/SP 197214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO ROSA DOS VENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 23:35

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

23/09/2022, 23:38

Juntada de certidão

08/09/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 13:12

Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:25

Mandado devolvido cumprido

08/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 15:20

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 23:35

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

23/09/2022, 23:38

Juntada de certidão

08/09/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 13:12

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 14:55

Despacho

•10/02/2022, 13:01

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Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:25

Mandado devolvido cumprido

08/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de VIACAO ROSA DOS VENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO ROSA DOS VENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA - SP163596, WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS - SP197214 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários, para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fls. 7/8 - ID 168445658: Providencie a secretaria o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o número 844, junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, expedindo-se o necessário. Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010693-95.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:01

Juntada de certidão

09/02/2022, 20:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2021, 12:24

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/11/2021, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161050000927 Complemento Livre:

17/11/2021, 09:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/11/2021, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/11/2021 PedidoJF: 411-5/2021 Prot: 305211116001633

16/11/2021, 08:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO ARQ.GERAL 37228AG

18/05/2010, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000566/2010

27/04/2010, 12:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 114/2010: PACOTE: 19604

06/04/2010, 09:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.114/2010 (5a. Vara)

29/03/2010, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: DESPACHO DE FLS.

09/03/2010, 14:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 87/88

11/02/2010, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/02/2010, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/111

04/02/2010, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2010, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

18/03/2009, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2009, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/02/2009, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2008, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre: PARA EMB. 2007.61.05.012164-5

02/09/2008, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2008, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500145751 Complemento Livre:

26/03/2008, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2008, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/03/2008, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO248/07-RI Complemento Livre:

07/02/2008, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

05/10/2007, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVAL E DEPOSITO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

20/08/2007, 07:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CITACAO/PENHORA BEM OFERTADO Complemento Livre:

16/08/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050049363 Complemento Livre:

16/08/2007, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050049362 Complemento Livre:

16/08/2007, 14:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2007, 14:29

Documento Digitalizado

•09/02/2022, 20:59