Execução Fiscal 0007257-50.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 395.944,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL JORGE TANNUS

OAB/SP 320727·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 07:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RAPHAEL JORGE TANNUS - SP320727, ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 D E S P A C H O ID 169774957: remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, conforme requerido pela parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007257-50.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:02

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2021, 15:17

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 07:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 13:02

Despacho

•10/11/2021, 15:52

28/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RAPHAEL JORGE TANNUS - SP320727, ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS - SP102019 D E S P A C H O ID 169774957: remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, conforme requerido pela parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007257-50.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:02

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de ANS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 20:29

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:55

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 10:55

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 02:58

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 02:57

Juntada de certidão

12/04/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 20:45

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:14

Conclusos para despacho

21/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:05

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 17:05

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 13:54

Mandado devolvido cumprido

21/10/2020, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 11:49

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 23:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/06/2020, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/06/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 130/2019

13/01/2020, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2019 (5a. Vara)

05/12/2019, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2019, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.251/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2019, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTA EXECUÇÃO CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS Complemento Livre: N.00171982420154036105

24/04/2019, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050021847 Complemento Livre:

03/09/2018, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/06/2018, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remessa à PFN lançada por equívoo Complemento Livre:

22/06/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2018, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 09:49

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0017198-24.2015.403.6105 - Apenso

14/06/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

23/04/2018, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050034825 Complemento Livre:

02/08/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2017, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050025169 Complemento Livre:

01/06/2017, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050025070 Complemento Livre:

01/06/2017, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050025028 Complemento Livre:

30/05/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2017, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

19/05/2017, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050003432 Complemento Livre:

30/01/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/01/2017, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/71

13/12/2016, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/03/2016, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0505.2015.02777 Complemento Livre: CIT., PEN. E AVAL.

05/02/2016, 08:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0017198-24.2015.403.6105 - Apenso

29/01/2016, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050000047 Complemento Livre:

29/01/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2016, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

04/12/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050062421 Complemento Livre:

23/11/2015, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2015.02777 (Guia 2015.0125)

21/10/2015, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH, AVAL Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

18/10/2015, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2015, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 09:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2015, 13:32

Decisão

•27/05/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 02:58

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 02:57

Despacho

•30/03/2021, 16:50

Despacho

•22/02/2021, 12:02

Despacho

•22/02/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:05

Despacho

•01/06/2020, 14:03