Cumprimento de sentença 0000422-13.2001.4.03.6113 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000422-13.2001.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS SAMELLO SA, MISAME COMERCIO, PARTICIPACAO E FOMENTO COMERCIAL S/A, D. B. COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, GRUSA-PARTICIPACAO,COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SINTIA SALMERON - SP297462, ANA PAULA BOTTO PAULINO - SP264396, FERNANDO LOESER - SP120084 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA BOTTO PAULINO - SP264396, FERNANDO LOESER - SP120084 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA BOTTO PAULINO - SP264396, FERNANDO LOESER - SP120084 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA BOTTO PAULINO - SP264396, FERNANDO LOESER - SP120084 DESPACHO 1. ID. 103936087, item 01: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000422-13.2001.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro. Intime-se eletronicamente o gerente da Caixa Econômica Federal, agência nº 3995, para que proceda à conversão do montante remanescente de R$ 21,91 (vinte e um reais e noventa e um centavos) existente em 10/09/2021 na conta judicial nº 3995.005.86401758-8 (ID. 103936087 – Pág. 7), bem como os demais valores que porventura tiverem sido lançados após essa data a título de atualização, promovendo o encerramento da referida conta, relativamente à coexecutada MISAME COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃO E FOMENTO COMERCIAL S/A (CNPJ nº 47.954.599/0001-66), em renda em favor da União, por meio de DARF sob o código nº 2864, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos. 2. ID. 103936087, item 02: Defiro. Concedo o prazo de trinta dias para a União Federal traga aos autos comprovação de que o Banco do Brasil cumpriu a determinação do Juízo da 3ª Vara Federal de Franca nos autos nº 0003876-69.1999.4.03.6113 para transferência do montante recebido pela executada D. B. COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. por meio de ofício precatório para conta judicial vinculada a este feito, requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. 3. Após o decurso do prazo acima assinalado e em nada sendo requerido, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, nos moldes do parágrafo 2º, do artigo 921, do Código de Processo Civil. 4. Assevero, por fim, que o processo executivo se processa no interesse do credor (artigo 797 do Código de Processo Civil), a quem, quando lhe convier, toca deliberar sobre o prosseguimento do feito. 5. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(48)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de manifestação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MISAME COMERCIO, PARTICIPACAO E FOMENTO COMERCIAL S/A em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MISAME COMERCIO, PARTICIPACAO E FOMENTO COMERCIAL S/A em 28/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(34)