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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 9.153,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VERA SILVIA FACCIOLLA PAIVA em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(19)