Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO
OAB/SP 146902·CPF·Representa: Réu
MARINETE SILVEIRA MENDONCA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2022, 16:29
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PAPELARIA MODERNA LTDA
CNPJ
Reu
EIKO MATSUI
CPF
Reu
MAMORU MATSUI
CPF
Reu
JAIME TOSHIHIKO SAKAMOTO
CPF
Reu
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/07/2022, 16:29
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/07/2022, 16:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/07/2022, 12:13
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022, 16:02
Conclusos para despacho
24/05/2022, 08:08
Juntada de certidão
24/05/2022, 07:50
Decorrido prazo de MAMORU MATSUI em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:30
Decorrido prazo de JAIME TOSHIHIKO SAKAMOTO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 00:30
Juntada de certidão
14/02/2022, 20:39
Publicado Intimação em 14/02/2022.
14/02/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
12/02/2022, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAPELARIA MODERNA LTDA, EIKO MATSUI, MAMORU MATSUI, JAIME TOSHIHIKO SAKAMOTO Advogados do(a)
EXECUTADO: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO - SP146902, MARINETE SILVEIRA MENDONCA - SP110145 Advogado do(a)
EXECUTADO: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO - SP146902 E D I T A L EDITAL - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE JAIME TOSHIHIKO SAKAMOTO - CPF Nº 917.420.058-53 e ESPÓLIO DE MAMORU MATSUI - CPF Nº 342.278.578-72. O(A) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes da 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e secretaria da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, instalada na Avenida Fernando Costa, 820 - Vila Rubens, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08735-000, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL registrada sob nº 0009872-65.2011.4.03.6133 e apensos nºs 0009873-50.2011.4.03.6133, 0009874-35.2011.4.03.6133, 0009875-20.2011.4.03.6133, 0009876-05.2011.4.03.6133 e 0009877-87.2011.4.03.6133, que a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move em face de PAPELARIA MODERNA LTDA. E OUTROS (ESPÓLIO DE MAMORU MATSUI, EIKO MATSUI e JAIME TOSHIHIKO SAKAMOTO), visando o recebimento da importância de R$233.174,99 (duzentos e trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) até novembro/2019, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, referente a(s) CDA(s) nº 80 6 96 003441-27, 80 6 96 025225-88, 80 7 98 001063-08, 80 6 96 012594-92, 80 6 99 019166-42, 80 7 98 001069-01. E, como os coexecutados JAIME TOSHIHIKO SAKAMOTO, CPF nº 917.420.058-53 e ESPÓLIO DE MAMORU MATSUI, CPF nº 342.278.578-72, não foram encontrados para INTIMAÇÃO DA PENHORA SOBRE 3.927 COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR, registradas em nome da empresa executada PAPELARIA MODERNA LTDA., CNPJ nº 50.122.449/0001-09, que se encontram junto ao Banco do Nordeste, bem como de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, após o decurso do prazo deste edital, para apresentação de embargos à execução fiscal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e, ainda, para que ninguém venha alegar ignorância, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, aos 07 de fevereiro de 2022. Eu, Celina Y. Nakagawa, RF 5783, Técnica Judiciária, digitei e conferi. Assinado eletronicamente Paulo Leandro Silva Juiz Federal
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009872-65.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes