Execução Fiscal 5001204-39.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 666.019,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP 188761·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR

OAB/SP 247245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NOGUEIRA & ALMEIDA BUFFET LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BUFFET EDUARDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de BUFFET EDUARDOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:32

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BUFFET EDUARDOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 D E S P A C H O Tendo em vista que os atos processuais relativos ao presente feito estão sendo praticados nos autos 0005686-52.2017.403.6112, sobreste-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001204-39.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 25 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:06

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 13:06

Despacho

•10/02/2022, 12:26

25/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de BUFFET EDUARDOS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:32

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BUFFET EDUARDOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 D E S P A C H O Tendo em vista que os atos processuais relativos ao presente feito estão sendo praticados nos autos 0005686-52.2017.403.6112, sobreste-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001204-39.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 25 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:26

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:34

Apensado ao processo 0005686-52.2017.4.03.6112

25/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

04/10/2021, 00:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 15:34

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/02/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:24

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:57

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:52

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

18/05/2020, 17:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

03/08/2018, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 03:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 15:36

Conclusos para despacho

05/07/2018, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2018, 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2018, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 17:21

Conclusos para despacho

22/06/2018, 16:12

Mandado devolvido cumprido

22/06/2018, 14:28

Juntada de Petição de diligência

22/06/2018, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 18:17

Conclusos para despacho

24/05/2018, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2018, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 10:56

Conclusos para despacho

10/05/2018, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 14:09

Conclusos para decisão

17/04/2018, 17:55

Juntada de Certidão

17/04/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2018, 17:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/04/2018, 17:12

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 17:12

Despacho

•19/10/2021, 18:59

Despacho

•26/08/2021, 16:40

Despacho

•26/08/2021, 16:09

Despacho

•27/01/2021, 14:24

Despacho

•19/10/2020, 18:57

Despacho

•18/05/2020, 18:52

Despacho

•05/07/2018, 17:51

Despacho

•05/07/2018, 15:36

Despacho

•22/06/2018, 17:30

Despacho

•22/06/2018, 17:21

Despacho

•25/05/2018, 13:31

Despacho

•24/05/2018, 18:17

Despacho

•15/05/2018, 11:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/02/2022, 13:06

Despacho

•10/02/2022, 12:26

Despacho

•19/10/2021, 18:59

Despacho

•26/08/2021, 16:40

Despacho

•26/08/2021, 16:09

Despacho

•27/01/2021, 14:24

Despacho

•19/10/2020, 18:57

Despacho

•18/05/2020, 18:52

Despacho

•05/07/2018, 17:51

Despacho

•05/07/2018, 15:36

Despacho

•22/06/2018, 17:30

Despacho

•22/06/2018, 17:21

Despacho

•25/05/2018, 13:31

Despacho

•24/05/2018, 18:17

Despacho

•15/05/2018, 11:52

Despacho

•15/05/2018, 10:56

Despacho

•18/04/2018, 15:48

Despacho

•18/04/2018, 14:09