Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001183-25.2021.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.161,92

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 12º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

NIELSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA APARECIDA MACHADO

OAB/SP 154129·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

NIELSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de NIELSON SILVA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:23

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 19:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 19:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de NIELSON SILVA SANTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:33

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de NIELSON SILVA SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 12:39

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:45

10/08/2023, 00:23

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 19:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 19:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de NIELSON SILVA SANTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:45

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 22:08

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 22:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/02/2023, 13:24

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

26/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de NIELSON SILVA SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

25/07/2022, 16:01

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:41

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 16:45

Recebidos os autos da Conciliação

28/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

14/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de NIELSON SILVA SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de documento de identificação

24/02/2022, 10:51

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NIELSON SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA APARECIDA MACHADO - SP154129 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001183-25.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:07

Expedição de Informação de Irregularidade

10/02/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 13:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2022, 13:04

Recebidos os autos

10/02/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2021, 11:08

Despacho

•24/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 22:08

Acórdão

•21/10/2022, 13:28

Petição Intercorrente

•02/08/2022, 12:08

Recurso de Sentença (JEF)

•25/07/2022, 16:01

Sentença

•14/07/2022, 09:31

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 16:06

Despacho

•25/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:04