Cumprimento de sentença 0009404-49.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME REGIO PEGORARO

OAB/PR 34897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALICE MARIA BARRETTO PRADO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 19:17

Juntada de certidão

30/11/2022, 19:17

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de ALICE MARIA BARRETTO PRADO FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:01

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:01

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 19:17

Juntada de certidão

30/11/2022, 19:17

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de ALICE MARIA BARRETTO PRADO FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:23

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 14:41

Despacho

•30/05/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:01

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 15:17

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:33

Juntada de petição inicial

22/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ALICE MARIA BARRETTO PRADO FERREIRA Advogado do(a) APELADO: GUILHERME REGIO PEGORARO - PR34897 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 253082762: Nada a decidir. Cabe à parte autora, sucumbente no feito, aguardar o trânsito em julgado do feito, o retorno dos autos à vara de origem e o início da fase de cumprimento de sentença, na forma prevista no Código de Processo Civil. Por fim, na ausência de recursos pendentes de julgamento, certifique-se o trânsito em julgado. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0009404-49.2010.4.03.6000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

11/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 592/2019 (2a. Vara)

09/08/2019, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: requer que seja feita nova remessa dos autos à União (Fazenda Naional)

24/07/2019, 08:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/07/2019, 08:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.185/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2018, 05:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

15/08/2018, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/08/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2018, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 626/2011 (2a. Vara)

30/09/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2011, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/09/2011, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: CONTRARRAZOES

21/09/2011, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/09/2011, 05:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU DE PROT.N.11.326701 Complemento Livre: APELACAO

14/07/2011, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/2011, 06:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

09/06/2011, 05:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2011, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2011, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO PROT.2011.5798-1. Complemento Livre: VEM INFORMAR QUE NAO HA MAIS PROVAS A PRODUZIR.

14/02/2011, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR. PETICAO ORIGINAL REF. AQUELA RECEBIDA Complemento Livre: VIA FAX EM 01/02/2011.

14/02/2011, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2011, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2011, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2011, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

01/02/2011, 13:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

20/01/2011, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/12/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO PROT. 201056141-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

09/12/2010, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mi.1722.2010.sd02 Complemento Livre:

03/11/2010, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/10/2010, 05:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCI 1722/10-SD02 Complemento Livre: P/ UNIAO(FN)

05/10/2010, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 09:45

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 6 Número do registro : 446 Folha iniial : 132

01/10/2010, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 11:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2010, 08:58

Despacho

•25/05/2022, 15:01

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:17

Despacho

•10/02/2022, 13:10

Despacho

•10/02/2022, 10:54

Acórdão

•15/12/2021, 12:46

Acórdão

•13/12/2021, 11:48

Decisão

•21/09/2021, 14:52

Despacho

•03/11/2020, 20:46