Cumprimento de sentença 5021417-05.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.881,54

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ TADEU D AVANZO

OAB/SP 112331·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 16:05

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 06:59

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:15

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:06

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 16:05

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 12:21

Sentença

•06/07/2022, 06:59

10/07/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2022, 06:59

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:15

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:48

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:34

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ TADEU D AVANZO - SP112331 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 241280041 e 241280043: Ciência às partes da transmissão do ofício requisitório de pequeno valor nº 20210137067. Arquivem-se os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021417-05.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:10

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:24

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2021, 02:59

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2021, 14:36

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 16:35

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 10:32

Juntada de certidão

17/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/01/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:26

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:09

Publicado Sentença em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 09:54

Conclusos para despacho

04/06/2020, 20:21

Juntada de certidão

04/06/2020, 20:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020, 16:10

Publicado Sentença em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 19:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/02/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 20:56

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 16:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 22:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:10

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2018, 15:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2018, 00:23

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 15:29

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:46

Juntada de certidão

27/08/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2018, 16:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/08/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 15:54

Despacho

•20/04/2022, 19:06

Despacho

•20/04/2022, 15:48

Despacho

•10/02/2022, 13:11

Despacho

•09/02/2022, 15:55

Despacho

•16/09/2021, 14:24

Despacho

•09/08/2021, 18:29

Despacho

•19/05/2021, 13:17

Despacho

•13/05/2021, 15:23

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:01

Despacho

•17/02/2021, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2021, 14:22

Despacho

•21/10/2020, 15:26

Sentença

•23/07/2020, 16:13

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/07/2022, 12:21

Sentença

•06/07/2022, 06:59

Despacho

•20/04/2022, 19:06

Despacho

•20/04/2022, 15:48

Despacho

•10/02/2022, 13:11

Despacho

•09/02/2022, 15:55

Despacho

•16/09/2021, 14:24

Despacho

•09/08/2021, 18:29

Despacho

•19/05/2021, 13:17

Despacho

•13/05/2021, 15:23

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:01

Despacho

•17/02/2021, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/01/2021, 14:22

Despacho

•21/10/2020, 15:26

Sentença

•23/07/2020, 16:13

Sentença

•22/07/2020, 16:55

Despacho

•05/06/2020, 09:54

Sentença

•26/02/2020, 19:15

Sentença

•26/02/2020, 15:19

Despacho

•21/02/2020, 14:52

Despacho

•10/06/2019, 17:10

Despacho

•28/08/2018, 15:29