Cumprimento de sentença 5005778-08.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 129.144,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144578·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FUNCHAL PESCUMA

OAB/SP 315339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 13:20

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:46

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 13:20

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 12:57

Despacho

•05/05/2022, 18:16

10/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:02

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 13:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:11

Conclusos para despacho

23/02/2022, 21:50

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/02/2022, 12:50

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO FUNCHAL PESCUMA - SP315339 D E S P A C H O Tendo em vista a disponibilização dos valores noticiado no ID240083039, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005778-08.2018.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se o exequente para manifestação. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 21 de janeiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 11:47

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 11:47

Publicado Ofício em 05/10/2021.

05/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 03:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:11

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2021, 10:33

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 21:17

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:35

Juntada de certidão

19/07/2021, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2021, 15:55

Recebidos os autos

29/06/2021, 16:29

Juntada de intimação de pauta

29/06/2021, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2019, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 15:27

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 13:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:02

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de apelação

10/01/2019, 14:16

Publicado Sentença em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 10:16

Julgado procedente o pedido

22/11/2018, 10:12

Conclusos para julgamento

15/10/2018, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 01:45

Publicado Despacho em 12/09/2018.

12/09/2018, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/09/2018, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 13:17

Conclusos para despacho

06/09/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2018, 19:58

Juntada de Petição de contestação

05/09/2018, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 30/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:42

Publicado Despacho em 27/08/2018.

27/08/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/08/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 17:05

Conclusos para decisão

21/08/2018, 14:50

Juntada de Petição de procuração

21/08/2018, 08:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2018, 00:29

Publicado Despacho em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 10:42

Conclusos para decisão

03/08/2018, 17:23

Juntada de Certidão

03/08/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2018, 13:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 11:59

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:54

Despacho

•24/02/2022, 10:11

Despacho

•10/02/2022, 13:11

Despacho

•10/02/2022, 12:15

Despacho

•30/07/2021, 14:39

Despacho

•30/07/2021, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2021, 10:33

Despacho

•21/07/2021, 13:05

Despacho

•20/07/2021, 21:17

Despacho

•13/07/2021, 20:39

Acórdão

•05/02/2021, 11:49

Acórdão

•04/02/2021, 15:17

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/05/2022, 12:57

Despacho

•05/05/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:54

Despacho

•24/02/2022, 10:11

Despacho

•10/02/2022, 13:11

Despacho

•10/02/2022, 12:15

Despacho

•30/07/2021, 14:39

Despacho

•30/07/2021, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2021, 10:33

Despacho

•21/07/2021, 13:05

Despacho

•20/07/2021, 21:17

Despacho

•13/07/2021, 20:39

Acórdão

•05/02/2021, 11:49

Acórdão

•04/02/2021, 15:17

Despacho

•11/09/2020, 18:23

Acórdão

•22/06/2020, 09:21

Acórdão

•18/06/2020, 17:57

Despacho

•10/01/2019, 16:53

Despacho

•10/01/2019, 16:02

Sentença

•22/11/2018, 10:16

Sentença

•22/11/2018, 10:12

Despacho

•10/09/2018, 13:58

Despacho

•10/09/2018, 13:17

Despacho

•23/08/2018, 09:43

Despacho

•22/08/2018, 17:05

Despacho

•07/08/2018, 11:52

Despacho

•07/08/2018, 10:42